A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei Nº. 195/2023, de autoria do Deputado Estadual Guilherme Landim e coautoria da Deputada Larissa Gaspar, Deputado Queiroz Filho e do Deputado Romeu Aldigueri. O projeto, que agora aguarda a sanção do Governador Elmano de Freitas, tem como objetivo garantir aos consumidores do Ceará a opção de cardápio físico em bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares.
O Deputado Guilherme Landim destacou que o projeto visa resolver um problema recorrente enfrentado pelos consumidores. Durante a pandemia de COVID-19, a mudança na percepção de riscos relacionados às superfícies de contato levou à adoção generalizada de cardápios digitais, muitas vezes na forma de QR CODEs. No entanto, o deputado argumentou que, mesmo após a redução dos riscos, muitos estabelecimentos continuaram com essa prática, causando constrangimentos a clientes que não possuíam acesso à internet ou dispositivos com leitores de QR CODE.
O Projeto de Lei estabelece que os estabelecimentos devem manter ao menos um cardápio físico como opção para os clientes que preferirem esse formato, permitindo o uso de cardápios em QR CODE. Além disso, se um estabelecimento fornecer dispositivos eletrônicos para acessar o cardápio, ele fica dispensado de disponibilizar um cardápio impresso.
Guilherme Landim enfatizou a importância do projeto, afirmando que ele busca equilibrar a modernização dos serviços com a garantia da acessibilidade e inclusão de todos os consumidores do Estado do Ceará. Com a nova lei, os consumidores terão a escolha entre a praticidade dos cardápios digitais e a familiaridade dos cardápios físicos, assegurando atendimento igualitário à todos.
