sábado, 23 de setembro de 2023

STF mantém direitos políticos de Dilma mesmo com impeachment


O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira, 22, para rejeitar seis ações que questionam a manutenção dos direitos políticos da presidente cassada Dilma Rousseff (PT) após o impeachment. 

Dilma perdeu o mandato em 2016, mas o processo de impeachment foi divido, o que permitiu que os senadores votassem de forma autônoma a cassação do cargo, por crime de responsabilidade, e a suspensão dos direitos políticos.

O resultado foi que a petista teve de deixar o Palácio do Planalto, mas manteve a prerrogativa de disputar eleições e assumir cargos na administração pública. Dilma foi candidata ao Senado nas eleições de 2018, mas não se elegeu, e hoje é presidente do Novo Banco do Desenvolvimento, conhecido como banco dos Brics.

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo, é relatora dos processos e votou para rejeitar todas as ações.

Ela foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, André Mendonça e Luiz Fux.

Até as 20h30 de ontem, faltavam os votos de Kassio Nunes Marques, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, que deveriam ser depositados no sistema da Corte até meia-noite.

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