Os agricultores familiares do Ceará devem realizar inscrições para o Garantia Safra 2023/2024 até o fim deste ano. A informação foi dada no plenário da Assembleia Legislativa do Ceará, na manhã desta terça (19), pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar, Pecuária e Pesca, deputado estadual De Assis Diniz (PT). As inscrições são feitas nas comunidades e podem ser realizadas pelos técnicos da Ematerce e pelos representantes do sindicatos de trabalhadores rurais.
"As previsões climáticas, infelizmente, são preocupantes, por conta dos efeitos que o fenômeno El Niño pode trazer para o Nordeste. Nosso Ceará, que tem 92% do território no semiárido, pode vir a sofrer bastante com a seca. Por isso, é urgente os agricultores prepararem seus documentos para efetuar a inscrição, com a ajuda das prefeituras, secretarias, sindicatos e cooperativas”, explicou.
Para o Garantia Safra, o Ceará foi dividido em duas regiões, levando em consideração o calendário de plantio dos municípios, o clima e início das chuvas. A região I tem até 21 de novembro para fazer a inscrição, e a região II tem até 20 de dezembro. São contemplados agricultores com renda mensal de até um salário mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção em seus municípios igual ou superior a 50%. A inscrição é aberta a todos os agricultores familiares e é feita por meio da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) ou do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) dentro do período de inscrição indicado para cada município.
Podem participar os agricultores que plantam de 0,6 a 5 hectares de arroz, feijão, milho, algodão e/ou mandioca, em área não irrigada e que não tenham renda familiar mensal de até um salário mínimo”, explicou De Assis. O pagamento dos benefícios é assegurado pelo Fundo Garantia Safra, cuja composição se dá de forma compartilhada com as contribuições calculadas em cima do valor do benefício de R$ 1.200. Cada agricultor contribui com R$ 24, correspondente a 2% do valor total.
