A segunda parcela do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) chega, nesta quarta-feira (20), aos cofres das prefeituras com uma queda de 4,87% em relação ao mesmo período de 2022. De acordo com a CNM (Confederação Nacional de Municípios), quando o valor do repasse é deflacionado, isto é, retirando-se a inflação do período, observa-se uma piora no cenário, com uma queda de 9,06% comparado ao mesmo período do ano anterior.
No Ceará, continua inadimplente e sem receber a Prefeitura de Acopiara. Já Lavras da Mangabeira que até ontem estava inadimplente, por tanto, inapto a receber a parcela, se refez do desleixo ou negligência e efetuou o pagamento do débito depois de ser informada pela imprensa regional, devendo voltar a receber o recurso.
Segundo os cálculos da Confederação, utilizando as estimativas oficiais de crescimento do FPM de setembro de 2023 da Secretaria do Tesouro Nacional, essa medida deverá gerar um repasse de compensação de aproximadamente R$ 3,6 bilhões aos Municípios. O Governo Federal já garantiu uma antecipação de 2,5 bilhões de reais como recompensa pelas perdas do FPM.
Veja abaixou o comprovante de pagamento da Prefeitura de Lavras junto à Receita Federal comprovando que o município estava inadimplente e que só foi efetuado o pagamento na data de ontem (19.09). Resta saber se deu tempo o município ser incluído no pagamento de hoje (20).
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