O Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou, na tarde desta terça-feira (12), a antecipação de R$ 10 bilhões aos estados e municípios como recompensa pelas perdas do ICMS em 2022. Desse total de recursos, R$ 2,5 bilhões serão destinados aos municípios.
As Prefeituras receberão, também, outros R$ 2,3 bilhões como recompensa pela queda do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) nos meses de julho, agosto e setembro de 2023. A redução das receitas, principalmente, nas pequenas cidades, de acordo com a CNM (Confederação Nacional de Municípios), pode comprometer a manutenção de serviços e o pagamento em dia d de salários.
O socorro emergencial, com os recursos a serem liberados de imediato, somam um total de R$ 4,8 bilhões e representa, segundo o Ministro Alexandre Padilha, um gesto de sensibilidade do presidente Lula com a crise financeira nas administrações municipais. Padilha disse, ainda, que o presidente quer ajudar os municípios.
PREFEITURAS NO VERMELHO
Um acordo feito entre União e os Estados, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu uma recompensa em torno de R$ 27 bilhões, entre 2023 e 2025, pelas perdas do ICMS.
As pressões dos gestores municipais, que falam no agravamento da crise financeira diante da queda no FPM e do aumento de despesas, levaram o Governo Federal a anunciar as medidas de socorro às prefeituras.
Segundo a CNM, 51% das prefeituras brasileiras fecharam o primeiro de 2023 no vermelho. A queda do FPM nos meses de julho, agosto e setembro, com ameaça de suspensão de serviços essenciais para a população, apressou o Governo Federal a antecipar o anúncio da ajuda aos municípios.
GOVERNO TENTA NEUTRALIZAR DESONERAÇÃO
O Governo Federal tenta, ao mesmo tempo, com o ‘socorro aos municípios’, neutralizar o avanço de uma emenda aprovada ao projeto de lei que trata da desoneração da folha salarial e instituí a redução da alíquota do INSS sobre a folha de salários dos servidores municipais.
O projeto de lei que dispõe sobre a prorrogação da desoneração salarial passou pela Câmara Federal e está na pauta do Senado. Se aprovado o texto oriundo da Câmara, os Municípios deixarão de recolher, pelo menos, R$ 8 bilhões para o INSS. O Governo não quer abrir mão dessa receita que compromete ainda mais as finanças da previdência social.
