O deputado estadual Guilherme Landim utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (14/09), para apresentar os últimos acontecimentos no andamento das investigações conduzidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel. A CPI realizou a segunda reunião ordinária na última quarta-feira (ontem), na qual recebeu o presidente da Agência Reguladora do Estado do Ceará (ARCE), Hélio Winston para a primeira oitiva da Comissão.
O parlamentar destacou que as informações trazidas pelo presidente da ARCE são de extrema relevância e evidenciaram a falta de autonomia que a agência possui. A ARCE necessita de autorização prévia da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para realizar fiscalizações e, ainda, que ao verificarem irregularidades e aplicarem multas, estas também precisam ser submetidas à Agência Nacional que, por sua vez, reduz os valores, beneficiando a concessionária. Como relator da CPI, Guilherme Landim afirma que esse cenário é inaceitável e reiterou o compromisso da Comissão em garantir transparência e excelência na qualidade do serviço no setor de energia elétrica do Ceará.
O deputado estadual Guilherme Landim utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (14/09), para apresentar os últimos acontecimentos no andamento das investigações conduzidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel. A CPI realizou a segunda reunião ordinária na última quarta-feira (ontem), na qual recebeu o presidente da Agência Reguladora do Estado do Ceará (ARCE), Hélio Winston para a primeira oitiva da Comissão.
O parlamentar destacou que as informações trazidas pelo presidente da ARCE são de extrema relevância e evidenciaram a falta de autonomia que a agência possui. A ARCE necessita de autorização prévia da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para realizar fiscalizações e, ainda, que ao verificarem irregularidades e aplicarem multas, estas também precisam ser submetidas à Agência Nacional que, por sua vez, reduz os valores, beneficiando a concessionária. Como relator da CPI, Guilherme Landim afirma que esse cenário é inaceitável e reiterou o compromisso da Comissão em garantir transparência e excelência na qualidade do serviço no setor de energia elétrica do Ceará.
