O presidente da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), Hélio Winston Leitão, afirmou, nesta quarta-feira (13), que o órgão não tem autonomia para fiscalizar a Enel Ceará e que a empresa, hoje, "é uma das piores" distribuidoras de energia do País. Segundo ele, qualquer ato fiscalizatório contra a empresa precisa ser autorizado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) previamente.
"A Enel era uma das melhores, hoje é uma das piores", avaliou, ao explicar que de 53 concessionárias de energia em atuação no País, a empresa está em 49º lugar no Índice Aneel de Satisfação do Consumidor Residencial (IASC), conforme dados de 2021.
Hélio Leitão foi ouvido nesta quarta pela CPI da Enel, na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), para prestar esclarecimentos sobre a atuação da Arce na fiscalização da empresa. A agência é responsável por fazer a regulação dos serviços prestados pela Enel, sendo conveniada à Aneel.
A fala de Leitão levou o presidente da CPI deputado Fernando Santana (PT) se manifestar sobre a necessidade de ação conjunta com deputados federais e senadores cearenses com a finalidade ouvir a Aneel, que está sendo acusada inverter sua finalidade que é de fiscalizar concessionárias de energia elétrica.
Assista a fala de Fernando Santana:
