Foi aprovado na Assembleia Legislativa projeto de lei n. 665/23 que propõe a instituição da Política Estadual de Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher no Estado do Ceará. A propositura é de autoria do líder do governo na Casa, deputado Romeu Aldigueri (foto).
“É imprescindível instituir, no nosso Ceará, como uma medida inicial, uma Política Estadual de Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher, visando estabelecer diretrizes para combater esse tipo de violência. O objetivo é garantir a proteção de mulheres e de grupos minoritários para que possam participar plenamente da vida pública, sem o temor de retaliações ou discriminações, promover uma cultura de respeito e igualdade de gênero, bem como capacitar a sociedade como um todo sobre esse tipo de violência”, argumenta o propositor do projeto.
A Política tem como principal diretriz garantir os direitos e promover a participação política da mulher, livre de discriminação e desigualdade de tratamento. Além disso, a Política buscará o estabelecimento de parcerias entre diferentes setores da sociedade, como governo, organizações da sociedade civil e instituições acadêmicas, para fortalecer a elaboração e implementação de programas e projetos de combate à violência política contra a mulher.
A proposta segue para a sanção do Governador.
