A Comissão Especial do Hidrogênio Verde do Senado Federal, presidida pelo senador Cid Gomes (PDT), concluiu o projeto de lei (PL) com as regras para a regulamentação do hidrogênio de baixo carbono no Brasil. A íntegra do projeto, elaborado em parceria com a Comissão do Hidrogênio da Câmara dos Deputados, já está no site do Senado e a matéria deverá começar a ser apreciada pelos parlamentares já na reunião da próxima quarta-feira (04/10).
A regulamentação está sendo apresentada após a realização de audiências públicas, visitas a projetos de hidrogênio nos estados e debates com especialistas, pesquisadores, investidores e representantes dos governos federal, estaduais e municipais. Um dos objetivos é dar segurança jurídica aos operadores e investidores do setor energético, possibilitando o investimento internacional e a entrada de divisas para o Brasil.
Dentre outros pontos, a proposta apresenta os princípios e objetivos da política do hidrogênio de baixo carbono; traz os conceitos e definições, como a diferença entre hidrogênio de baixo carbono, hidrogênio verde e hidrogênio renovável; além de definir aspectos de governança, certificação, sustentabilidade e as alterações legais necessárias para a produção no Brasil.
De acordo com a justificação da matéria, a regulamentação do setor está em “sintonia com a busca pelo desenvolvimento de novas alternativas de gestão energética e com o movimento de apelo global em favor de uma transição energética das matrizes econômicas ao redor do mundo”. O PL será apresentado na Comissão Especial na próxima quarta-feira para que possa ser amplamente debatido por toda a sociedade e, após isso, votado pelos parlamentares.
A Prefeitura de Porteiras, na Região Cariri, em parceira com a Dilly Sports, realizaram nesta sexta-feira (29), a solenidade de Assinatura do Termo de Cessão e Entrega das novas instalações da fábrica que será localizada no Galpão da Praça da Juventude, em Porteiras.
As novas instalações da Dilly Sports em Porteiras é resultado dos esforços do Prefeito Fábio Pinheiro, que com recursos próprios construiu o galpão para que a empresa ampliasse a produção no município. Com a nova estrutura, a Dilly Sports passa a gerar 300 empregos diretos e traz a expectativa de mais 400 empregos indiretos, sendo um marco para o progresso econômico da comunidade.
O deputado Guilherme Landim, expressou sua alegria em contribuir com a articulação para a instalação da fábrica no município, afirmando que esta conquista é um passo importante para o desenvolvimento não apenas de Porteiras, mas de toda a região. "Parabenizo o prefeito Fábio, pelo compromisso de construir a estrutura da fábrica e ceder para instalação da Dilly Sports, proporcionando oportunidades de emprego e renda para a população. Sinto-me honrado em fazer parte desse feito tão importante para toda região", disse o deputado.
O deputado estadual Davi de Raimundão foi recebido pela Secretária da Educação no Ceará, Eliane Estrela, com quem tratou assuntos relacionados ao setor no Cariri. Ele foi enfático na defesa de mais escolas de Tempo Integral e Profissionalizantes em nossa região. Para o parlamentar caririense, estabelecimentos importantes no sentido de tirar crianças e adolescentes das ruas e da ociosidade e, no segundo plano, garantir-lhes uma atividade profissional por meio da qual possa obter condições de vida favoráveis.
Quanto às escolas de Tempo Integral Davi lembrou já ser meta do Ministro da Educação, Camilo Santana. Ele lembrou que, quando prefeito de Juazeiro, o seu pai Raimundão implementou tal ação a partir de algumas creches pró infância que passaram a funcionar em regime de tempo integral. Além disso, estendeu o sistema para as escolas Leão Sampaio no Centro; Tabelião Expedito Pereira (entre os bairros Pio XII e Limoeiro) e Professora Cícera Maria dos Santos no Frei Damião com resultados bastante positivos.
Após realização de várias reuniões plenárias na Região do Cariri, o Partido dos Trabalhadores (PT), realiza neste sábado (30) plenária no Crato. O encontro vai discutir projetos e ações do partido para as eleições municipais de 2024.
Entre os presentes estarão o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Ceará. deputado estadual Fernando Santana; o prefeito Zé Aílton Brasil e o deputado federal José Guimarães. Pré-candidatos do partido na corrida ao Palácio Alexandre Arrais também estarão presentes. Entre eles Rondenele Brasil e o vereador Pedro Lobo.
Terminou em briga mais uma reunião do diretório estadual do PDT Ceará. O presidente estadual da legenda, senador Cid Gomes, colocou em pauta nesta sexta-feira, 29, a deliberação sobre o partido apoiar ou não o governo Elmano de Freitas (PT). O assunto causou muita discussão e, a pedido do presidente nacional da sigla, André Figueiredo — licenciado da presidência estadual — pediu que o assunto fosse retirado de pauta.
Mesmo com a decisão de não tomar a decisão nesta sexta, houve muita confusão. Cid lidera o grupo que é favorável ao apoio formal. André é contra, alinhando-se como grupo do ex-prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, que preside a sigla em Fortaleza.
Na discussão, Cid afirmou que a posição de André, de ser contra apoiar o governo, é minoritária. "Já tá perdendo, só tem 25%". O senador acrescentou sobre o partido não formalizar o apoio: "Não fazer isso (apoiar oficialmente o governo) é ser falso, é ser hipócrita, é não fazer o certo".
O debate teve gritos e murro na mesa. André Figueiredo saiu falando em agressão. Um dos envolvidos seria o deputado estadual em exercício Guilherme Bismarck (PDT). Partidário da ala cidista, ele teria, segundo o grupo alinhado a André, levantado-se com intenção de intimidar.
O bloco oposto argumenta que ele teria apenas se defendido. Houve tumulto, com muita gente se levantando e intervindo. "Calma, calma, por favor, por favor, Guilherme, Guilherme", intermediou Cid.Retirada do grupo de AndréO grupo de André e RC, com poucos representantes presentes, retirou-se em protesto.
"Não terminou bem", afirmou o deputado federal na saída. "Vamos tomar decisões, porque não dá para conviver com ditadura dentro do PDT".
Ele disse ainda: "Resolvemos nos retirar para não sermos coniventes com agressões descabidas dentro do PDT contra companheiros nossos".
Posição de Cid
Aos jornalistas, Cid Gomes assim comentou o que se passou: "Nós ficamos vendo o passado, pensando no futuro e aí as intervenções mais acoloradas acabaram provocando manifestações mais duras, alguns se incomodaram. Isso acabou acirrando os ânimos".
Ele demonstrou surpresa ao ser informado sobre a fala de “ditadura no PDT”. “Ditador? Eu fui acusado de ditador? Se fui acusado em minha defesa, o que eu faço é reunir as instâncias partidárias. Alguém pode ser ditador com essa característica? Faço reunião de 15 em 15 dias da Executiva e uma vez por mês do diretório. Isso é atitude de ditador? Eu não mereço esse título”.
A Campanha Nacional de Multivacinação, que se inicia neste sábado, 30 de setembro, e segue até 14 de outubro, chega aos postos de saúde dos 184 municípios do Ceará. Nesse período, os responsáveis devem levar a criança ou adolescente ao posto de saúde mais próximo à sua residência levando a caderneta, para que o profissional de saúde possa analisar a situação vacinal e indicar quais doses devem ser aplicadas. Caso não possua ou tenha perdido o documento, a criança também poderá ser identificada via sistema.
O objetivo é analisar e atualizar a caderneta de vacinação de cerca de 2 milhões de crianças e adolescentes menores de 15 anos. A ideia é avançar nos indicadores de imunização e reduzir os riscos de reintrodução de doenças que já foram eliminadas ou controladas.
A campanha prevê a aplicação de todos os imunizantes previstos no calendário nacional de vacinação, dentre eles, a proteção contra doenças graves como sarampo, poliomielite e covid-19. “Na última campanha nacional de multivacinação realizada no Ceará, o Estado, através das suas 2.500 salas de vacinas, aplicou mais de 500 mil doses, e cerca de 245 mil pessoas foram vacinadas”, recorda Ana Karine.
 |
| Foto: Samuel Setubal/O Povo |
Depois de uma rápida passagem pelo shopping Iguatemi, onde comeu pizza na praça de alimentação, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) respondeu de forma rápida ao O POVO sobre a candidatura do PL à Prefeitura de Fortaleza em 2024. "Pergunta pra eles", disse se esquivando, sobre se a opção seria pelo deputado federal André Fernandes ou o deputado estadual Carmelo Neto, ambos pré-candidatos.
Mais cedo, o presidente fez rápido discurso a apoiadores, em frente ao escritório de Fernandes, bloqueando trecho da avenida Barão de Studart. Na ocasião, fez menção a ambos. "Dois jovens, o Carmelo e o nosso André, que representam a todos nós aqui em Fortaleza".
Fernandes e Carmelo estavam presentes na ocasião e também discursaram ao lado do ex-presidente.
Segundo confidenciou um aliado de Bolsonaro que estava na agenda de ontem em Fortaleza, a definição sobre qual dos dois será candidato deverá ser feita com base em pesquisa, a ser realizada entre o fim deste ano e o começo do próximo.
O acordo neste sentido foi feito nesta sexta-feira, 29, entre Bolsonaro, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e os dois pré-candidatos ao Paço Municipal. A chance do PL ter André e Carmelo numa mesma chapa, como candidatos a prefeito e vice, é considerada improvável.
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará lança uma mensagem de esperança sobre um tema muito importante: saúde mental. Com uma página especial dedicada ao tema e em todas as plataformas, estarão disponíveis conteúdos especiais, compartilhando conhecimento e canais de apoio para quem enfrenta essa tormenta silenciosa ou participa da vida de alguém que sofre com o problema.
Setembro Amarelo - campanha de Conscientização sobre os cuidados com a saúde mental e Prevenção ao suicídio. Lembre-se: você não está só.
Saiba mais:
https://youtu.be/zyFlYk-MpLs?si=Q5XMAIu-L_3-_mhp
https://spotify.link/uwUe3ibzpDb
https://www.al.ce.gov.br/paginas/182-projetos-especiais-setembro-amarelo
Nesta sexta-feira (29), o deputado estadual Agenor Neto esteve no Palácio da Abolição, para evento sobre o Exporta Mais Brasil, cujo objetivo é conectar o comércio exterior a empreendedores de todo o país, buscando uma aproximação ativa com todas as regiões do país para potencializar suas exportações.
Por meio do Programa, empresas de diferentes setores produtivos realizam reuniões com compradores internacionais, que vêm ao Brasil em busca de produtos e serviços ligados a setores específicos.
O evento contou com a presença do Governador do Estado Elmano de Freitas, a Vice-governadora Jade Romero, o Ministro da Educação Camilo Santana, o Vice-presidente do Brasil Geraldo Alckmin, a Senadora Augusta Brito, deputados federais e estaduais.
O Ceará recebeu, nesta sexta-feira (29), o encontro Diálogos Exporta Mais Brasil, evento que encerrou a 5ª rodada do programa da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). Durante o momento, foram discutidas questões relacionadas a novas oportunidades de investimentos para o estado. A solenidade, que aconteceu no Palácio da Abolição, em Fortaleza, contou com as presenças do governador Elmano de Freitas; do vice-presidente Geraldo Alckmin; da vice-governadora Jade Romero; do ministro da Educação, Camilo Santana; do presidente da ApexBrasil, Jorge Viana; entre outras autoridades.
Elmano de Freitas destacou o apoio do Governo Federal para o desenvolvimento contínuo do Ceará. “É um momento muito importante para nós, pois queremos muito superar esse desafio de aumentar as nossas exportações. Essa união de esforços, envolvendo Governo do Estado e Governo Federal, é fundamental. Queremos aproveitar essas oportunidades em um momento de crescimento do estado e tenho a certeza que teremos todo o apoio possível do Governo Federal”, disse.
Geraldo Alckmin ressaltou a força do Ceará em diversas áreas, como nas energias renováveis, no turismo e no artesanato. “A melhor maneira de se exportar é trazendo o comprador para cá. Estamos na capital da energia renovável. A possibilidade do Ceará se tornar um hub de energia renovável para o mundo é fantástica. O Ceará é exemplo em inúmeras questões”, comentou.
Camilo Santana salientou a importância da localização geográfica do Ceará, tornando o estado uma verdadeira porta de entrada no Brasil. “O Ceará tem uma vocação muito grande por sua localização, pelo seu potencial de produção de energia renovável, principalmente o hidrogênio verde. A grande alavanca da economia cearense é investir no capital humano e no nosso potencial, que casa com o interesse do mundo hoje, que olha para as energias renováveis”, afirmou.
Também participaram do momento a senadora Augusta Brito; o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão; o secretário do Desenvolvimento Econômico, Salmito Filho; além de deputados federais, deputados estaduais e vereadores.
Grande potencial
Durante o evento, foram realizados painéis com temas variados como “Liderança Feminina no Comércio Exterior” e “Oportunidades e Desafios das Exportações e Atração de Investimentos no Ceará”. Para Jorge Viana, no atual momento, o Ceará é o estado que mostra mais potencial para crescimento e desenvolvimento dos que ele visitou. “Posso afirmar que o Ceará talvez seja o estado com mais potencial e com condições de dar um grande salto dentro deste novo Governo Lula. Visitei o Porto do Pecém e não tem algo parecido no Brasil, com uma Zona de Processamento e Exportação já funcionando, e com tantas conexões com vários lugares do mundo”, pontuou.
“Apenas neste evento, trouxemos cerca de 10 compradores de oito países diferentes para discutir e levar o artesanato cearense para o mundo. Se juntarmos forças no Nordeste, aliado a algumas políticas de apoio, conseguiremos aproveitar melhor diversas oportunidades”, finalizou o presidente da ApexBrasil.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) já estão em Fortaleza. Eles desembarcaram no início da tarde desta sexta-feira, 29, no Aeroporto Internacional Pinto Martins, e foram recebidos pelos deputados estaduais André Fernandes, Carmelo Neto e Dra. Silvana, e pelo deputado federal Dr. Jaziel, todos do PL.
Bolsonaro e Michelle vieram ao Ceará para participar de evento do PL Mulher na Capital neste sábado, 30.
Michelle é presidente nacional do PL Mulher e tem visitado diversas capitais para eventos visando a expansão da sigla, com adesão de novos filiados.
Com o tema “Integração ensino-serviço-gestão e comunidade para transformar a saúde”, o 61º Congresso Brasileiro de Educação Médica (Cobem) será realizado entre os próximos dias 5 e 8 de outubro no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza.
Com realização da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), o evento tem como objetivo estimular reflexões para a promoção da educação médica transformadora no Brasil.
O 61º Cobem já conta com mais de dois mil inscritos e um número recorde de trabalhos submetidos. Serão mais de 170 palestrantes, debatedores e mediadores, somando aproximadamente 150 atividades durante os quatro dias do congresso.
"O evento coloca em foco as escolas médicas cearenses, com a divulgação de trabalhos produzidos no Estado e possibilidades de conexões com congressistas de todas as partes do Brasil", afirma Daniela Chiesa, presidente do 61º Cobem e diretora da Regional Nordeste II da Abem.
Ao todo, serão 15 espaços para atividades simultâneas, inclusive com três laboratórios de realização de vivências e ambiências (Laboratórios de Ensino, Cuidado e Criação), que darão suporte a 38 atividades.
Está programada ainda a realização de 27 oficinas, além de diálogos, mesasredondas e atividades “Como eu faço”, já tradicionais nos eventos da Abem. Os patrocinadores “diamante” do evento também promoverão workshops que integram a programação.
"Nesta edição tratamos de temas que são muito caros à educação médica, especialmente no momento atual do país, em que se discutem a expansão e os critérios de avaliação e de credenciamento de novos cursos de Medicina, os novos modelos de residência médica que desejamos, a violência nas escolas de medicina e nos serviços de saúde", diz Sandro Schreiber de Oliveira, presidente da Abem.
Os objetivos pedagógicos são voltados para integração, liderança, colaboração, convivência amistosa e cuidado ambiental. E a 2023 conta com uma novidade que contempla o belo cenário da capital cearense: vivência ao ar livre, no mar, através da prática da canoagem.
Serviço
61º Congresso Brasileiro de Educação Médica (Cobem)
Data: 5 a 8 de outubro de 2023
Local: Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza
Link para inscrição: https://cobem.com.br/2023/
O secretário de Infraestrutura do Ceará, Antonio Nei, e o secretário executivo de Energia e Telecomunicações da Pasta, Adão Linhares, foram convidados para participarem, como coautores, do livro “Economia do Mar, Oportunidades e Desafios no Estado do Ceará”. A publicação, lançada durante o evento Winds for Future, no último sábado (23), na praia do Cumbuco, em Caucaia, foi editada pelo Instituto de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp) e organizada por Luis Parente Maia, Raimundo Eduardo Silveira Fontenele e João Jaime Gomes Marinho de Andrade.
“Foi uma honra participar desse livro tão rico, que trata de importantes aspectos que envolvem a economia e o desenvolvimento do nosso Ceará, sobretudo em relação ao grande potencial energético que nosso Estado possui e que é capaz de gerar tantos benefícios para nossa população”, destacou o secretário de Infraestrutura do Ceará, Antonio Nei.
O secretário Antonio Nei colaborou na publicação, com um capítulo sobre os Impactos Socioeconômicos da Erosão Costeira, um estudo que fundamentou o Programa Cientista Chefe, vinculado à Seinfra.
A obra, que traz uma abordagem criteriosa sobre a economia do mar, contou, também, com a colaboração de cientistas que pesquisaram os impactos no Ceará, especialistas e convidados. Dentre outras temáticas presentes na publicação, estão aspectos como a erosão costeira, a herança imobiliária, o transporte marítimo, o potencial das energias renováveis, a produção de pescados, a relevância das dunas, a recuperação de mangues, as políticas públicas e o planejamento espacial marinho.
Já o secretário executivo Adão Linhares colaborou com escritos sobre o Potencial das Energias Renováveis para a Economia do Mar. “Como entusiasta e especialista em energia, fico muito feliz em poder compartilhar meus conhecimentos, pesquisas e vivências na área, em uma obra tão nobre, que reuniu conteúdos valiosos e que devem contribuir para implantação de novas políticas públicas, bem como para o desenvolvimento socioeconômico do Ceará”, comentou Adão.
Segundo declaração do diretor executivo do Inesp, João Milton Cunha de Miranda, em matéria divulgada no site da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), “a publicação colabora para a geração de empregos, a gestão do lazer e para a economia do Ceará como um todo”, concluiu.
A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria de Esporte e Juventude - SEJUV, realizou, nessa quinta-feira, 28, a 3ª Conferência Municipal de Juventude. O evento aconteceu no auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE Juazeiro do Norte, e reuniu membros do secretariado municipal.
Quatro delegados foram eleitos: Davidson Kennedy, Mario Ramon, Maria Jennifer e Ester Burman.
Em debate sobre o processo democrático do acesso à juventude, o diálogo foi ampliado para a discussão sobre a pluralidade e representatividade dos segmentos sociais diante das múltiplas manifestações juvenis nos âmbitos da sociedade.
Os grupos temáticos foram Direito à Cidadania, à Participação Social e Política e à Representação Juvenil; Direito à Educação; Direito à Profissionalização, ao Trabalho e à Renda; Direito à Diversidade e à Igualdade; Direito à Saúde; Direito à Cultura; Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão. Também foram temáticas o Direito ao Desporto e ao Lazer; Direito à Sustentabilidade e ao Meio Ambiente; Direito ao Território e à Mobilidade; Direito à Segurança Pública e ao Acesso à Justiça; e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE.
Pelas redes sociais, o prefeito de Mombaça, Orlando Filho, lançou na noite de quinta-feira (28), parte da programação oficial da festa de 172 anos de emancipação política do município de Mombaça.
Entre as atrações dos grandes shows de aniversário, que vão ocorrer entre os dias 23 e 26 de novembro, destacam-se os cantores Felipe Amorim, Michele Andrade e Rey Vaqueiro.
“Além das atrações culturais, estamos programando também outras ações, a exemplo de inaugurações de importantes obras que iremos entregar ao povo de Mombaça”, destacou o prefeito.
Os vereadores de Fortaleza aprovaram, nesta quinta-feira (28), projeto de Lei Complementar do prefeito Sarto que garante gratuidade no transporte público da cidade no próximo domingo, das 6h às 18h, período de votação para conselheiro tutelar. O tema foi abordado por parlamentares, que destacaram a importância do pleito, que apesar de não ser obrigatório, tem sua importância pelo cuidado que esses agentes devem ter quanto aos direitos das crianças e adolescentes.
Consulte seu local de votação, através do site do TRE. São 50 vagas e só pode votar em uma única pessoa. Precisamos eleger defensores e defensoras das nossas crianças. Leve o título de eleitor e documento oficial com foto. A eleição será das 8h às 17h”, lembrou.
Cerca de 1,2 milhão de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa recebem nesta sexta-feira (29) o último dos cinco lotes de restituição de 2023. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Quem estava esperando restituição e não recebeu até agora caiu na malha fina. O pagamento está sendo feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes residuais.
Ao todo, a Receita Federal desembolsará R$ 1,96 bilhão a 1.261.100 contribuintes. Do valor total, informou o Fisco, R$ 507,78 milhões (26%) se referem a contribuintes com prioridade no reembolso.
A maioria (1.027.838) dos contribuintes que recebem neste quinto lote não está na lista de prioridades, mas entregou a declaração até 15 de setembro. Esse é o primeiro lote que contempla contribuintes que enviaram o documento depois do prazo de 31 de maio.
Entre os contribuintes com prioridade, a maior parte, 141.577, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Novidade na declaração a partir deste ano, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.
O restante dos contribuintes tem direito a prioridade legal, sendo 7.402 idosos acima de 80 anos; 57.572 entre 60 e 79 anos; 6.847 contribuintes com alguma deficiência ou doença grave e 19.864 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Consulta
Liberada no último dia 22, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar Restituição não Resgatada na Rede Bancária.
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante sessão plenária itinerante, realizada em Baturité, nesta quinta-feira (28/09), 28 projetos, sendo 14 de lei, um de resolução e outros 13 projetos de indicação. Entre as propostas aprovadas, algumas beneficiam municípios do Maciço de Baturité.
É o caso do projeto de lei 700/23, de autoria do deputado Stuart Castro (Avante), que propõe a criação da Rota das Cachoeiras na região do Maciço de Baturité e a elege como Patrimônio Turístico e Cultural do Estado do Ceará. A matéria recebeu emenda do próprio autor.
E ainda dois projetos de indicação voltados à região: o 48/23, que trata da criação do distrito turístico regional do Maciço de Baturité, no Estado do Ceará, dos deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos) e coautoria do deputado Nelinho (PSDB) e da deputada Larissa Gaspar; 62/23, do deputado Stuart Castro (Avante) e coautoria do deputado Guilherme Landim (PDT); e o 118/23, do deputado Firmo Camurça (União),que propõe sobre uma unidade da Perícia Forense do estado do ceará (pefoce) no município de Baturité.
Foram aprovados ainda na sessão os projetos de lei (PLs) 25/23, do deputado Felipe Mota (União) e coautoria do deputado Carmelo Neto (PL), institui a política estadual de incentivo a criação de consórcios intermunicipais agropecuários no Estado do Ceará; o PL 604/23 , do deputado Leonardo Pinheiro (PP), cria a Semana do Uso Racional de Medicamentos, no âmbito do estado do Ceará.
Quatro projetos são de autoria do deputado Almir Bié (Progressistas): 37/23 dispõe sobre denominação do Centro de Educação Infantil (CEI), do município de Itatira, na localidade de Cachoeira, de Lídia Barbosa de Sousa; o 310/23 denomina Antônia Batista dos Santos a areninha no distrito de Cachoeira, no município de Itatira; o 497/23 nomeia de Vilani Oliveira de Souza o Centro de Educação Infantil (CEI), localizado no distrito de Novo Horizonte, no município de Ocara; e o 498/23 denomina de Sofia Cavalcante de Sousa o Centro de Educação Infantil (CEI), na localidade de placa José Pereira, no município de Ocara. Essa proposta recebeu emenda modificativa do autor.
Do deputado Sérgio Aguiar (PDT), o PL 179/23 denomina Flávio Barreto Parente Filho a areninha localizada no Distrito de Amarelas, no município de Camocim. Já o projeto 374/23 , apresentado pelo deputado De Assis Diniz (PT), nomeia Professora Maria Icléa Gonçalves o Centro de Educação Infantil, que está sendo construído pelo Governo do Estado do Ceará, no município de Russas.
A proposta 396/23, do deputado Antônio Granja (PDT), denomina Cosme Marculino a quadra poliesportiva da escola estadual Enéas Olímpio da Silva, no município de Iracema. Do deputado Davi de Raimundão (MDB), o PL 551/23considera de utilidade pública o Instituto Heitor Coelho (IHC), com sede no município de Juazeiro do Norte.
Dois projetos de lei são de iniciativa da deputada Juliana Lucena (PT) e dão nome a equipamentos públicos: o 722/23 denomina João Alexandre Neto a areninha localizada no bairro Boa Fé, no município de Limoeiro do Norte; enquanto o 731/23 nomeia Joab Diélison Costa Gomes a areninha localizada no bairro Pitombeira, no município de Limoeiro do Norte. Já o 877/23, da deputada Luana Ribeiro (Cidadania), institui a Semana Estadual da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.
Os parlamentares também aprovaram os projetos de indicação: 05/23, do deputado Felipe Mota e coautoria da deputada Larissa Gaspar (PT) e do deputado De Assis Diniz (PT); 72/23 e 74/23, da deputada Larissa Gaspar; 82/23 e 208/23, do deputado Alcides Fernandes (PL); 138/23 da deputada Emilia Pessoa (PSDB); 170/23, do deputado Missias Dias e coautoria dos deputados Guilherme Sampaio e De Assis Diniz; 181/23, do deputado Cláudio Pinho (PDT); 195/23, do deputado Renato Roseno (Psol); e o 114/23 do deputado Felipe Mota.
Foi aprovado ainda o projeto de resolução 13/23, da Comissão de Previdência Social e Saúde da Casa, que concede licença ao deputado Fernando Hugo (PSD) para tratamento de saúde, pelo período de 120 dias, a partir do dia 29 de setembro de 2023.
Foram aprovados ainda 366 requerimentos de autoria de parlamentares.
O ministro Luís Roberto Barroso foi empossado nesta quinta-feira (28) no cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele cumprirá mandato de dois anos e ficará no cargo até outubro de 2025. O evento seguiu o rito de tradicional. Barroso assinou o termo de posse e fez juramento à Constituição.
Mais de R$ 13 milhões vêm sendo investidos, nesse momento, em pavimentações que estão transformando as zonas urbana e rural do Crato. O valor foi destacado pelo Prefeito, Zé Ailton Brasil, em live na sua rede social, nesta quinta-feira, 28.
Os bairros Gisélia Pinheiro (Batateiras), Grangeiro, Muriti, São José, Seminário, Vila Lobo, e os distritos de Monte Alverne, Ponta da Serra, Santa Fé e Bela Vista estão entre as localidades contempladas.
O gestor municipal disse que muitas vias já foram pavimentadas e dezenas estão em execução, a exemplo da Rua Rosa Soares, Muriti, Rua Antônio Esmeraldo Leite, Vila Lobo, Rua São Raimundo, Monte Alverne, e Rua Jaime de Sousa Leite, Ponta da Serra.
"Continuamos com o Caminhos do Crato em toda velocidade. Tenho visitado as obras e recebido os agradecimentos dos cidadãos", afirmou Zé Ailton.
Os recentes investimentos, mais de R$ 13 milhões, são de convênios firmados com os Governos Federal e Estadual e também de recursos próprios do Município, através de emendas impositivas de vereadores.
Caminhos do Crato
O maior programa de pavimentação da história do município e um dos maiores de todo o Ceará soma mais de 1 milhão de m² de ruas e avenidas transformadas.
"No Sertãozinho, por exemplo, quando nós assumimos, só tinha uma rua calçada, mas hoje estão quase todas", ressaltou o Prefeito.
O Caminhos do Crato tem acabado com as dificuldades de locomoção de condutores e pedestres, dando lugar à mobilidade, impactando na qualidade de vida da população cratense e no desenvolvimento da cidade.
.jpg)
O governador Elmano de Freitas recebe nesta sexta (29), no Palácio da Abolição – sede do Governo do Ceará – às 10 horas, o vice-presidente da República Geraldo Alckmin e o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana. O encontro faz parte do programa Diálogos Exporta Mais Brasil, que encerra a 5ª rodada do programa da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).
Durante o evento, serão discutidos os temas “Oportunidades e Desafios das Exportações e Atração de Investimentos no Ceará” e “Liderança Feminina no Comércio Exterior”.
O momento também contará com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana; dos senadores da República, Cid Gomes e Augusta Brito; do presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Ricardo Cavalcante; do presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara; e do presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão, entre outros.
Serviço
Diálogos Exporta Mais Brasil
Data: 29 de setembro, sexta-feira
Horário: 10 horas
Local: Palácio da Abolição – Rua Silva Paulet, 400, Meireles, Fortaleza-CE
Levantamento feito pelo Brasil 61 demonstra que, das 21 prefeituras bloqueadas nesta quarta-feira (27) pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi), 18 já estão na lista de restrições há cerca de 30 dias. A maioria das cidades é de Minas Gerais e Rio Grande do Sul — dois estados considerados “ricos”, em comparação aos demais — , porém também constam na lista de bloqueios a repetição de municípios do Ceará, Santa Catarina, Bahia, Sergipe, Tocantins, Maranhão e Rio de Janeiro (veja a lista completa, ao longo desta matéria).
O Siafi é o órgão do governo que centraliza todas as informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União Federal. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira, inclusive não pode acessar o dinheiro repassado, de dez em dez dias, através do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Segundo a CNM (Confederação Nacional de Municípios), 60% das prefeituras do Brasil dependem do FPM para sobreviver.
De acordo com a CNM, os principais motivos para uma prefeitura entrar na lista do Siafi são:
Ausência de pagamento da contribuição ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);
Dívidas com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
Débitos com a inscrição da dívida ativa pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional); e
Falta de prestação de contas no Siops (Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde).
Soluções
O consultor de Orçamento César Lima observa que “os municípios recorrentemente bloqueados no Siafi, muito provavelmente, estão com débitos não honrados perante a União — sejam previdenciários ou mesmo relativos a empréstimos tomados com a garantia da União”. Portanto, segundo o consultor, caso o problema do bloqueio seja inadimplência, “a saída para que isso se resolva é que esses entes busquem regularizar sua situação frente à União, com o pagamento das dívidas e o ajuste das contas previdenciárias”.
“O que eu indico é que esses municípios procurem aí a Receita Federal ou a PGFM para negociar essas dívidas. Após a negociação, pagando a primeira parcela, o desbloqueio já é automático”, orienta o especialista.
Municípios bloqueados
Nem sempre a restrição se deve a inadimplências ou a atrasos de pagamento de tributos. A causa do bloqueio também pode acontecer por questões burocráticas, como o não-fornecimento de algum tipo de documento. Os recursos continuarão disponíveis ao município — independentemente do motivo do bloqueio — porém, permanecerão congelados até que as pendências sejam regularizadas. Para desbloquear o repasse, a prefeitura deve identificar o órgão que determinou o congelamento e, em seguida, descobrir o motivo e regularizar a situação.
FPM: lista completa das cidades impedidas de receber
Na última quarta-feira (27), eram estes os municípios constantes na lista do Siafi:
Acopiara-CE*
Anapurus-MA
Brasília de Minas-MG*
Brunópolis-SC*
Caatiba-BA*
Campos Novos-SC
Capão da Canoa-RS*
Carlos Barbosa-RS*
Carmópolis-SE*
Goianorte-TO*
Igarapé Grande-MA*
Joia-RS*
Montes Claros-MG*
Nepomuceno-MG*
Niterói-RJ*
Nova Lima-MG*
Novo Alegre-TO
Pedro Osório-RS*
Raposa-MA*
Sapucaia do Sul-RS*
Tombos-MG*
(*) Em destaque, os municípios mais bloqueados, repetidas vezes, ao longo dos últimos 30 dias
Os mais reincidentes
A reportagem do Brasil 61 entrou em contato com as prefeituras de todas as 18 cidades mais bloqueadas pelo Siafi dos últimos 30 dias, mas apenas uma delas, a de Carlos Barbosa (RS), atendeu a equipe de jornalistas. Os prefeitos e secretários de Fazenda das outras 17 cidades mais reincidentes na lista do Siafi não quiseram gravar entrevista ou não deram retorno às ligações telefônicas.
Não deram retorno:
Acopiara-CE
Brasília de Minas-MG
Brunópolis-SC
Caatiba-BA
Capão da Canoa-RS
Carmópolis-SE
Goianorte-TO
Igarapé Grande-MA
Joia-RS
Montes Claros-MG
Nepomuceno-MG
Niterói-RJ
Nova Lima-MG
Pedro Osório-RS
Raposa-MA
Sapucaia do Sul-RS
Tombos-MG
Outro lado
A única prefeitura que deu retorno a esta reportagem, dentre as 18 procuradas, foi a de Carlos Barbosa (RS). Conforme explicou o secretário de Fazenda do município, José Carlos Breda, o nome da cidade foi inserido no Siafi por um erro de preenchimento contábil, mas que ainda nesta semana o problema estará resolvido. “O município de Carlos Barbosa, neste momento, está com bloqueio por problema de lançamento contábil [feito inadequadamente] no ano passado, ainda”, justificou.
“Não é por problema de falta de numerário ou de caixa. Inclusive, esta semana está sendo resolvido. Na verdade, foi feita uma declaração à Receita Federal num formulário em que não deveria ter sido. Mudou a forma de lançar, e nosso contador aqui lançou como o sistema antigo, e tem que se lançar no novo. Então, o município não é inadimplente nem nada, mas por causa disso acabou sendo bloqueado no FPM”, relatou
Importância do FPM
O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios. Conforme dados da CNM , o Fundo é a maior fonte de recursos para cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil. O dinheiro é fundamental, principalmente para as prefeituras de cidades menores e mais pobres. Esses recursos servem para manter a folha de funcionários em dia, além de pagar despesas com saúde e saneamento básico. Quando cai a arrecadação, a maioria dos gestores municipais enfrenta grandes dificuldades para manter as contas em dia.
Como funciona
O FPM é um fundo advindo da arrecadação da União com os valores recebidos pela Receita Federal, através do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)). São três transferências de recursos por mês, feitas a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”). Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.
Os percentuais de participação de cada município são calculados pelo TCU, conforme o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva.
(Fonte: Brasil 61)
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao Congresso derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a tramitar na noite de ontem na Câmara, após o autor, deputado Domingos Sávio (PL-MG), conseguir 175 assinaturas em apoio ao texto. Era necessário o aval de pelo menos 171 parlamentares para que o texto fosse protocolado no sistema da Casa.
A PEC faz parte de uma ofensiva de grupos políticos conservadores do Congresso, principalmente da bancada ruralista, contra decisões recentes da Corte, como a que derrubou a tese do marco temporal para a demarcação das terras indígenas.
A proposta estabelece a competência do Legislativo para anular decisão do STF transitada em julgado (sem mais possibilidade de se recorrer) que, nas palavras do autor, “extrapole os limites constitucionais”. Para isso, seria necessária a apresentação de um requerimento com apoio de um terço dos membros tanto da Câmara, quanto do Senado. Depois disso, o pedido para reverter a decisão da Corte teria de ser aprovado por três quintos das duas Casas.
“O STF, que é, sem dúvida, o guardião da Constituição brasileira, tem agido, no nosso entendimento, em desrespeito à Constituição, em desrespeito a essa Casa, não só legislando o que não é competência dele, mas, muitas das vezes, rasgando a Constituição. Já há aqueles que dizem que no Brasil, não há mais Constituição, há 11 constituições ambulantes”, disse Sávio ontem, em referência ao número de ministros da Corte.
“O estado democrático de direito se sustenta no princípio da independência e harmonia entre os poderes. Para que este princípio basilar seja assegurado é fundamental que exista respeito equilíbrio entre os poderes, isto se dá pelo sistema de pesos e contrapesos, ou seja, nenhum poder é soberano sobre o outro”, diz a justificativa da PEC.
O relator havia prometido que a proposta só iria permitir ao Congresso derrubar decisões STF não unânimes, mas o texto protocolado não menciona essa limitação. Cita, como critério, decisões transitadas em julgado que “extrapolem os limites constitucionais”.
A partir de agora, para a PEC ter tramitação é preciso submeter a proposta à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e depois a uma comissão especial. (Estadão)
Patriotas conservadores do Cariri estiveram reunidos nesta quinta-feira (28), durante a realização do Foro do Brasil, na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. O evento teve como palestrante Padre Kelmo, ex-candidato a presidente da República nas eleições de 2022. Na ocasião, o radialista Naldo Granjeiro foi anunciado coordenador do grupo. Também presentes o radialista e pastor Francisco Fabiano, apóstolo Ribeiro e simpatizantes as ultra direita da região.
O governador Elmano de Freitas enviou,nesta quinta-feira (28), à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), a mensagem que define o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. O documento determina o destino dos recursos do Estado até o ano de 2027.
“Assinei a mensagem que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2024 a 2027. Essa é uma etapa importante do nosso PPA. Ouvimos os cearenses de todas as regiões cearenses, escutamos as suas dificuldades e, mais do que isso, as propostas para solucionar esses desafios. As 150 ideias mais votadas constam na mensagem que agora será apreciada pelos deputados estaduais”, ressaltou o governador.
O documento enviado à Alece define para onde será direcionado os recursos estaduais de 2024 ate 2027. O montante é de R$ 170,92 bilhões, e com a ajuda da população foram definidas as diretrizes de prioridade de investimento.
Nós estamos em um momento democrático histórico, porque fizemos um Plano Plurianual Participativo. Nós estivemos nas 14 regiões, com a presença do nosso governador e da nossa vice-governadora, escutando a população”, ressaltou a secretária do Planejamento e Gestão, Sandra Machado.
O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo que define diretrizes, objetivos e metas da administração pública para os próximos quatro anos.
Prioridade da população
A população cearense foi peça-chave na criação do documento. A ordem de prioridades de investimento, e em que o montante seria investido, foi definida por meio de plenárias presencias – realizadas nas 14 regiões administrativas do Estado-, e de forma on-line, por meio do site Ceará Participativo.
“Nós observamos que tivemos 6.662 pessoas inscritas nas plenárias, mas não significa que foram só essas pessoas que participaram. Vimos muitas pessoas que participaram e que não estavam inscritas, muitas diretrizes definidas e dessas diretrizes elencamos 150 para fazer parte e compor o PPA. Então encaminharemos para a Assembleia, etapa final de votação e apreciação pelo Poder Legislativo”, explicou a secretária Sandra Machado.
A titular da pasta da Gestão também destacou que as diretrizes escolhidas pela população não fugiram das já trabalhadas pelo Governo Estadual. “Predominantemente, está bem na linha que o governo já está trabalhando, que é a questão do tratamento oncológico, criação de hospitais, estradas. Outras coisa que surgiu bem forte foram as Escolas de Tempo Integral e Segurança Pública”, concluiu a secretária.
A participação do cidadão cearense foi fundamental para aproximar o Estado das necessidades da população. Para, dessa forma, da melhor forma promover o desenvolvimento e reduzir as desigualdades regionais.
Maiores volumes de recurso
A partir das propostas expostas pela população nos encontros e da votação no site, ficaram definidos os dez programas com maior volume de recursos. Os programas Saúde, com Acesso Integral e de Qualidade; e Segurança Pública e Justiça – Segurança Pública Fortalecida e Integrada à Sociedade, consecutivamente, receberão os maiores investimentos.
Em terceiro, está Educação Básica – Desenvolvimento do Ensino Médio; já em quarto vem mais um tema relacionado à justiça, Segurança Pública e Justiça – Excelência no Desempenho da Prestação Jurisdicional; e em quinto ficou Educação Básica – Educação em Tempo Integral e Complementar ao Ensino Médio.
O restante dos dez temas, em ordem de volume de recursos são: Desenvolvimento Urbano e Mobilidade – Mobilidade, Trânsito e Transporte; Educação Superior – Desenvolvimento Integral da Educação Superior; Segurança Pública e Justiça; Gestão do Sistema Penitenciário e Promoção da Ressocialização; Recursos Hídricos – Oferta Hídrica para Múltiplos Usos e Infraestrutura e Logística – Infraestrutura e Logística.
Após aprovação pela Alece, e sanção pelo chefe do Executivo cearense, o documento torna-se lei. Dessa forma, fica obrigatório os investimentos nas áreas descritas no PPA.
O presidente interino do diretório estadual do PDT, senador Cid Gomes, convocou reunião para a tarde desta sexta-feira, 29, na sede do partido. Será o primeiro encontro depois da aprovação da carta de anuência para que o deputado estadual Evandro Leitão deixe a sigla, sem risco de perder o mandato.
Mas a pauta do debate entre os partidos ainda é um completo mistério, a exemplo do encontro que aprovou a desfiliação de Evandro Leitão, que acabou por gerar mais polêmica e divisão interna. Há expectativa de que seja colocada em votação a entrada formal do PDT no governo Elmano de Freitas. Na prártica, o PDT já integra o Governo, tendo inclusive o deputado Romeu Aldigueri como líder do governador Elmano na Assembleia Legislativa e o deputado Salmito Filho ocupando a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Ceará.
Desde as eleições de 2022, o PDT se mantém dividido entre uma ala governista e outra de oposição. Foi esta ala, por exemnplo, que recorreu à Justiça para questionar a carta de anuência dada a Evandro Leitão.Na última segunda-feira, a Executiva Nacional reforçou o veto à concessão da carta de anuência. O consenso entre os membros da Executiva é de que não pode haver concessão por parte de dirigentes estaduais e municipais, sem o consentimento prévio da Direção Nacional do partido, conforme previsto no Estatuto do PDT.
Enquanto isso, Evandro Leitão aguarda resultado de uma Ação de Justificação de Desfiliação Partidária, apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. A primeira audiência de instrução do processo está agendada para a próxima quarta-feira (4/10).
A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (28), a Mensagem nº 113/23, do Poder Executivo, que institui o piso nacional da enfermagem em âmbito municipal. A matéria foi aprovada por unanimidade, além de três emendas ao texto original.
A primeira emenda retifica trecho do texto original que citava repasses “da União ao Estado”, em vez “da União ao Município”. A segunda inclui profissionais de prestadores de serviço, uma vez que o texto original não deixava claro se seriam contemplados. Já a terceira emenda cria um conselho que deverá acompanhar os repasses da União e os pagamentos aos profissionais.
Conforme o projeto, o valor de referência do novo vencimento-base para enfermeiros será de R$ 4.750,00 para carga horária de 44 horas semanais. Para técnicos de enfermagem o valor equivale a 70% do valor de referência (R$ 3.325,00) e do auxiliar de enfermagem e parteiras 50% do valor de referência (R$ 2.375,00).
Além de reconhecer o merecimento da categoria, o presidente Capitão Vieira Neto (PTB) destacou a celeridade do Legislativo para aprovação da matéria, que tramitou por apenas oito dias na Câmara. Após a aprovação, o presidente determinou envio imediato do projeto para a sanção do Poder Executivo.
“Assim que terminou a votação já determinei que a Diretoria do Legislativo encaminhasse ao prefeito. Se ele quiser, já pode sancionar hoje e publicar em Diário Oficial. Assim, já fica válida a lei para que ele possa pagar esses profissionais”, disse o presidente.
Titular da Sesp faz uso da Tribuna
A convite do vereador Janu (Republicanos), o secretário municipal de Segurança Pública e Cidadania (Sesp), Cláudio Luz, subiu à Tribuna de Honra para apresentar balanço dos seus primeiros dois meses à frente da pasta e esclarecer denúncias que chegaram à Câmara.
Em sua explanação, Luz destacou a classificação do município no edital do Ministério da Justiça que trata da aquisição de equipamentos para a Guarda Civil Metropolitana (GCM); o treinamento de guardas municipais para porte funcional de arma de fogo; e a instalação de bases da GCM em conjuntos habitacionais.
O secretário ainda respondeu a perguntas dos vereadores Janu, Dr. Victor (PSB), Ivanildo (DC), Márcio Joias (UB), Padre Paulo (PSD) e Fábio do Gás (Rede). Entre os assuntos abordados estão as escalas dos guardas municipais, falta de assistência psicológica, situação das praças públicas, além de denúncias contra o comandante da Guarda Civil Metropolitana (GCM).
A preocupação da saúde dos caririaçuenses é constante na administração do prefeito Edmilson Leite (PDT). A prova disso é que, através de recursos próprios do município, a gestão contratou uma equipe especializada em oftalmologia, assegurando o direito da população passar a ter atendimento oftalmológico de graça, inclusive cirurgia de catarata.
Inicialmente serão atendidos 160 pacientes. Todas a cururgias serão realizada no centro cirúrgico do Hospital Municipal e Maternidade Geraldo Lacerda Botelho.
Confira o organograma das 160 cirurgias:
1. DIA 01 DE OUTUBRO
40 Cirurgias;
2. DIA 29 DE OUTUBRO;
40 Cirurgias
DIA 26 DE NOVEMBRO
40 Cirurgias
DIA 29 DE DEZEMBRO
40 Cirurgias
Uma das novidades da XVII edição dos Jogos Estudantis de Juazeiro do Norte (Jejunos) é a realização do Festival Parajejunos, que está inserido na programação do evento esportivo como uma das modalidades especiais.
O Festival acontece neste sábado, 30, a partir das 8 horas, no Ginásio Poliesportivo, sendo voltado para crianças e adolescentes com deficiência. Cerca de 100 estudantes estão inscritos na competição.
O objetivo do momento é proporcionar a vivência de esportes paralímpicos como bocha, badminton adaptado, vôlei sentado, goalball e fut5.
De forma lúdica, os participantes poderão experimentar modalidades esportivas que ainda não tinham contato, incentivando a prática esportiva e a inclusão.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília, agendou para o dia 6 de outubro o julgamento de recurso eleitoral, ajuizado pelo prefeito eleito de Iguatu, em 2020, Ednaldo Lavor, que pode confirmar ou não a sua perda de mandato de forma definitiva.
Ednaldo e Franklin Bezerra foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral no ano passado e, desde então, estão afastados dos cargos.
Os dois políticos recorreram da decisão do TRE do Ceará . O julgamento dos dois políticos será feito pelo plenário virtual da suprema corte eleitoral.
Se o tribunal acatar o recurso dos dois políticos, eles voltam para a Prefeitura de Iguatu. Mas, caso os ministros do TSE rejeitem o recurso e confirmem a cassação dos dois políticos, uma nova eleição suplementar será marcada ainda este ano para a escolha de prefeito e vice de Iguatu.
 |
| Foto: José Leomar/Alece |
O deputado Fernando Santana (PT), presidente da CPI da Enel, comunicou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará desta quarta-feira (27/09), que esteve na terça-feira (26/09) no Palácio da Abolição para uma reunião com a direção da empresa de energia.
Durante o encontro solicitado pela própria empresa, foi apresentado um plano para ampliar o serviço, que, conforme explicou, não convenceu. “Me apresentaram um relatório de apenas cinco páginas, destacando como eles pretendem melhorar o serviço de 2023 a 2027”, relatou. No entanto, o parlamentar ressaltou que não cairá na armadilha e afirmou que a decisão sobre a permanência da Enel no Estado deverá ser julgada pelo povo cearense, não pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que, para ele, "mais parece um puxadinho para atender os interesses da Enel do que servir ao povo do Ceará".
Fernando Santana também relatou as inúmeras reclamações e relatórios apresentados por órgãos como o Procon, Decon, Conerj, Ministério Público Estadual e Federal, evidenciando que todas as denúncias são legítimas. Ele mencionou os esforços da CPI e a luta dos 46 deputados para encontrar uma solução.
“E só tem uma. Ou a Anel muda o modo de trabalhar, respeita o povo cearense e consegue ter a satisfação do povo ou ela se muda do estado do Ceará. Se não mudar, ouvindo os órgãos competentes, vamos convocar a população e tirar essa Enel do nosso Estado, porque ninguém aguenta mais”, afirmou.
Em aparte, o deputado Cláudio Pinho destacou que o pronunciamento do deputado representa o clamor da sociedade cearense, que está cansada dos problemas causados pela empresa. Ele mencionou a lentidão nos serviços, contrastando com a rapidez para cortar a energia, quando há atraso no pagamento.
O deputado Marcos Sobreira parabenizou Fernando Santana e os demais membros da CPI, destacando a resposta enérgica da Casa ao povo cearense. Ele ressaltou que, se não fosse pela atuação efetiva do parlamento e do trabalho da CPI, a situação estaria muito pior para a população.
 |
| Foto: Júnior Pio |
O Brasil se prepara para testemunhar um raro e fascinante evento astronômico: um eclipse anular do sol, que será visível em algumas regiões do país no dia 14 de outubro. O fenômeno acontece quando a Lua se coloca diretamente entre a Terra e o Sol, ocultando parcialmente a luz solar por um breve período, e poderá ser visto no Cariri.
No campus Juazeiro do Norte do Instituto Federal do Ceará serão realizadas quatro atividades relacionadas ao eclipse de 2023. A primeira delas, agendada para o dia 29 de setembro, contará com a Dra. Josina Nascimento, do Observatório Nacional, que apresentará a palestra "O Eclipse Anular do Sol de 2023 na Região do Cariri".
Nesse evento, serão distribuídos óculos de proteção solar para a observação segura do eclipse. Além disso, haverá palestras do Dr. Roberto Boczko do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas (IAG/USP) e do Dr. Reinaldo de Carvalho. No dia do eclipse, uma equipe do Núcleo de Astronomia do IFCE irá observar e transmitir ao vivo o evento por meio da plataforma Youtube.
A programação tem como objetivo celebrar e educar a população sobre a natureza desse fenômeno, com diversas atividades comemorativas e educacionais, incluindo palestras informativas sobre a observação segura do eclipse com a distribuição de óculos de proteção solar. O evento é uma oportunidade para atrair a atenção de jovens e estudantes para o campo da astronomia, promovendo, assim, a popularização da ciência.
Todas as atividades são realizadas pelo Instituto Dragão do Mar, Planetário Rubens de Azevedo, Dragão do Mar Centro de Arte e Cultura e Governo do Estado do Ceará. Contam com apoio do Instituto Federal do Ceará, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e Governo Federal.
ATENÇÃO: Nunca tente observar o Sol sem a orientação de um especialista! Você pode danificar a visão!
Programação:
Local: Auditório Kariris do IFCE - campus Juazeiro do Norte
Público-alvo: alunos, professores, profissionais da educação do ensino fundamental, médio e superior.
29/09
10h às 11h - Palestra: “O Eclipse Anular do Sol de 2023 na Região do Cariri”
Profa. Dra. Josina Nascimento - Observatório Nacional MCTI / CNPq
11h às 11h 30min – “Orientações sobre observação segura do Eclipse e uso dos “Óculos de Segurança”
05/10
10h - Palestra: "Astronomia e Astrobobagens"
Prof. Dr. Roberto Boczko - Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas (IAG/USP)
10/10
10h - Palestra: “Cosmologia - A Ciência do Universo em Grande Escala”
 |
| Foto: Júnior Pio/Alece |
O deputado Cláudio Pinho (PDT) comemorou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará, nesta quarta-feira (27/09), a inauguração do serviço de oncologia no Hospital Regional Vale do Jaguaribe (HRVJ), atribuindo esse avanço ao trabalho de fiscalização da oposição no Estado.
O parlamentar parabenizou o governador Elmano de Freitas pela sensibilidade em abrir um serviço que beneficiará centenas de cearenses. Destacou ainda a importância da medida para quem precisa se deslocar de seu município até Fortaleza para fazer o tratamento, aliviando a pressão sobre hospitais na capital que prestam o serviço.
Cláudio Pinho solicitou que o HRVJ também seja aberto para emergências, visando desafogar hospitais em Fortaleza, como o Instituto Dr. José Frota (IJF) e o Hospital Geral de Fortaleza (HGF). Para ele, garantir acesso a serviços de saúde nas regiões é fundamental.
Ainda durante o pronunciamento, o deputado criticou a situação da saúde pública em São Gonçalo do Amarante, que possui um orçamento de R$ 114,7 mil para a saúde, no entanto as pessoas não têm transporte para fazer o tratamento de hemodiálise em Fortaleza.
“Quem entende sabe que, se não fizer o tratamento, o paciente vai a óbito. As pessoas carentes estão sem esse direito porque a prefeitura não disponibiliza carro para os pacientes poderem se deslocar. Alguns precisam vir três vezes por semana. Isso é fundamental para a vida, e nós precisamos garantir esse direito”, destacou.
O parlamentar elogiou o prefeito de Fortaleza, José Sarto, pelo lançamento do programa que chamou de "saúde mais veloz", que passou a disponibilizar carretas móveis para oferecer serviços de saúde à população, enquanto postos de saúde estão em reforma. O parlamentar também lamentou a insegurança vivida por moradores de algumas comunidades em Fortaleza, destacando a necessidade de ações urgentes do Governo Estadual para resolver o problema.
Em aparte, o deputado Queiroz Filho (PDT) elogiou a iniciativa do Passe Livre Estudantil proposto pelo prefeito de Fortaleza, destacando seu impacto positivo na educação. O deputado Antônio Henrique (PDT) acrescentou que, enquanto muitos prometeram sem cumprir, o prefeito Sarto demonstra responsabilidade administrativa ao implementar o Passe Livre, mesmo que essa não tenha sido uma promessa do gestor.
A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte será palco nesta quinta-feira (28), a partir das 19 horas, do movimento Foro do Brasil, que reúne personalidades e o público adepto à direita. O evento terá como palestrantes Padre Kelmo, ex-candidato à Presidência da República nas eleições de 2022; o pastor Francisco Fabiano e o apóstolo Ribeiro. A coordenação do evento é do radialista Naldo Granjeiro.
O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, vai tomar posse nesta quinta-feira (28) na presidência da Corte. Barroso vai herdar, no cargo, um acervo de 4.889 processos.
Os dados são da área de transparência do tribunal. Pelos números, a maioria destes procedimentos já têm uma decisão -- 4.449. Ou seja, agora aguardam um eventual recurso.
A maioria dos casos é de processos que chegam ao tribunal e, pelas regras internas, devem ser enviados diretamente a seu presidente. Nesta classe estão, por exemplo, recursos extraordinários -- 4.698 casos.
Depois que passam por uma primeira análise de admissibilidade, estes procedimentos, se aceitos, são distribuídos aos demais ministros. A média de tempo de tramitação destes casos na presidência tem sido de 81 dias.
