O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aprecia, nesta terça-feira (1º de agosto), recurso interposto pela direção estadual do Partido Liberal sobre a sessão que cassou os mandatos dos deputados Carmelo Neto e Pastor Alcides e das deputadas Marta Gonçalves e Dra. Silvana.
A cassação dos mandatos teve por base o uso de candidaturas femininas laranjas, de acordo com a investigação do Ministério Público Eleitoral. Carmelo, Alcides, Marta e Silvana continuam no exercício do mandato porque poderão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para derrubar a decisão do TRE do Ceará.
Segundo as investigações, o PL apresentou candidaturas femininas sem que as mulheres dessem ao partido autorização para incluí-las na chapa das eleições de 2022 à Assembleia Legislativa.
As irregularidades ou fraudes na apresentação de candidaturas femininas ao Legislativo provocam a anulação dos votos atribuídos a todos os candidatos. Foi, justamente, o que aconteceu no caso do PL que, por conta de candidaturas de mulheres apresentadas de forma irregular, de acordo com o Ministério Público Eleitoral, tem mais de 400 mil votos anulados, provocando, assim, a suspensão do registro e cassação de mandatos.
As expectativas sobre os rumos da bancada do PL na Assembleia Legislativa são voltadas para a decisão a ser tomada, nesta terça-feira, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.
Mantida a condenação do TRE-CE, o processo segue para ser julgado no TSE, em Brasília.
