O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 25 para obrigar o Congresso a atualizar a distribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados, com base na população de cada Estado. O prazo para a recontagem vai até 30 de junho de 2025.
Os ministros do STF concluíram que houve "omissão institucional", porque não foi feita uma revisão periódica da distribuição das vagas, como prevê a Constituição.
Com a decisão do Supremo, o Congresso terá de editar uma nova lei complementar para atualizar as cadeiras na Câmara.
O número total - 513 deputados federais - permanecerá inalterado. O que pode mudar é a divisão das vagas, ou seja, a quantidade de deputados por Estado.
O critério para a revisão deve ser o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado no fim de junho.
Se os parlamentares não cumprirem a data-limite, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá determinar o número de deputados federais de cada Estado e do Distrito Federal para a legislatura que começa em 2027.
Os dados divulgados pelo IBGE, referentes ao Censo de 2022, mostram que a variação no crescimento da população pode afetar a representação em 14 Estados. Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará e Santa Catarina devem ganhar cadeiras na Câmara, enquanto Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul devem perder representantes
