O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem por finalidades promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Para tanto, compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. O “Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): Inclusão produtiva rural e incentivo à agricultura familiar” é o tema do projeto “Grandes Debates – Parlamento Protagonista” deste mês de agosto.
Os convidados são o deputado estadual Missias Dias, (PT), o professor Julian Perez Cassarino, Doutor em Meio Ambiente e Desenvolvimento e o secretário executivo do Desenvolvimento Agrário, Marcos Jacinto, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), com mediação do jornalista Ruy Lima. O debate será exibido terça-feira, 22 de agosto, às 21h, pela TV Assembleia, Rádio Assembleia e Redes Sociais da Casa. A coordenação do “Grandes Debates” é do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, sob a presidência do deputado estadual Davi de Raimundão.
O PAA foi criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003. componente do Programa Fome Zero. É uma das ações do Governo Federal para a Inclusão Produtiva Rural das famílias mais pobres. Contribui para a constituição de estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares e para a formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar. Promove ainda o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos; fortalece circuitos locais e regionais e redes de comercialização; valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos; incentiva hábitos alimentares saudáveis e estimula o cooperativismo e o associativismo.
A execução do programa acontece por meio de modalidades como Compra com Doação Simultânea, Compra Direta, Apoio à Formação de Estoques, Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite, Compra Institucional e Aquisição de Sementes. É executado por estados e municípios em parceria com o Ministério da Cidadania e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Convidados:
- Julian Perez Cassarino - professor da Universidade Federal da Fronteira do Sul, engenheiro florestal, doutor em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela UFPR e membro do Fórum Brasileiro e Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN e Rede PENSSAN)
- Deputado estadual Missias Dias (PT) é o primeiro Sem Terra assentado da reforma agrária a ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa. Administrador de empresas formado pelo Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera)/ Universidade Metodista de Minas Gerais. Já presidiu a Cooperativa Central das Áreas de Reforma Agrária do Ceará (CCA) e desde 2018 compõe a Executiva Nacional do Setor de Produção para o Nordeste e a Coordenação Nacional do MST.
- Marcos Jacinto de Sousa - Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário da SDA, graduado em Processos Gerenciais pela Universidade Estadual Vale do Acaraú, foi coordenador técnico do Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2) para a implantação de tecnologias sociais de armazenamento de água da chuva para produção de alimentos, beneficiando famílias agricultoras nas regiões do Cariri, Centro Sul e Inhamuns.
