Para os beneficiários dos precatórios do Fundef com vínculo ativo com o Governo do Ceará, o pagamento da 2ª parcela foi efetivado nesta terça-feira, 1º de agosto, junto com a folha de julho/2023.
Os professores que estiveram ativos na rede pública estadual entre 1º de agosto de 1998 e 31 de dezembro de 2006 integram um rateio de R$ 583 milhões, referentes ao valor autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da 2ª parcela acrescido dos rendimentos da 1ª parcela.
“Esse é o justo reconhecimento pelo relevante trabalho realizado pelos professores para garantir educação de qualidade e tornar o Ceará referência na área”, publicou o governador Elmano de Freitas nas redes sociais, ao informar o depósito do valor aos servidores.
Para os profissionais sem vínculo atual com a folha de pagamento estadual, a Secretaria da Educação (Seduc) divulgou, no último dia 20 de julho, o Informativo Nº 008/2023, que trata dos procedimentos para pagamento da segunda parcela do abono dos Precatórios do Fundef 1998-2006.
No total, são R$ 941,7 milhões referentes à segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os professores recebem 60% da parcela, repassados sem incidência de Imposto de Renda e com correção por juros de mora. Os outros 40% são destinados ao Tesouro Estadual para viabilizar outras ações de melhoria da educação, como investimento em estrutura para ampliação da educação em Tempo Integral.
A primeira parcela, de R$ 745 milhões, foi paga aos professores vinculados à rede estadual no dia 1º de fevereiro de 2023. Os profissionais sem vínculo recebem por meio de lotes de pagamento avulso. Em 2024 deve ser paga a terceira e última parcela do total de valores incontroversos devidos pela União, conforme o STF.
Atendimento
Com o intuito de tornar os procedimentos mais ágeis e autônomos, evitando deslocamentos e custos financeiros, bem como atender aos protocolos de segurança das informações entre os agentes envolvidos, as dúvidas sobre o pagamento do abono devem ser encaminhadas pelo servidor, exclusivamente, para o endereço: precatorios@seduc.ce.gov.br.
O interessado deve informar no assunto do e-mail, o objeto da solicitação e, no texto, descrever a dúvida/solicitação, assim como nome completo, CPF e data de nascimento.
