A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) realizará, na próxima terça-feira, 29, às 10 horas, a adesão ao Pacto Nacional da Primeira Infância, em solenidade no Plenário Fausto Arruda, na sede do Legislativo Municipal, no bairro Luciano Cavalcante. Desta forma, a Casa se juntará aos mais de 300 signatários e atores da rede de atenção à primeira infância que integram a iniciativa, encabeçada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O projeto tem o objetivo de promover uma atuação integrada em prol do pleno desenvolvimento humano dessa população, contribuindo para a formação de novos cidadãos e de uma sociedade mais justa e pacífica, a partir da implementação dos dispositivos da Lei 13.257/2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância. Já o convite à CMFor se deveu à relevante atuação do Parlamento nos trabalhos desenvolvidos sob a sua governança em prol da proteção, prevenção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
“Muito nos honra, enquanto parlamentares democraticamente eleitos, nos tornarmos signatários de um pacto cujo objetivo sempre foi perseguido por esta Casa: assegurar que nossas crianças tenham uma infância digna, com a segurança resguardada, com acesso a educação, saúde e lazer. Assinar este documento também representa, portanto, uma sinalização de que estamos no caminho certo. É um reconhecimento do correto envolvimento com uma causa que precisa ser abraçada por todos”, afirmou o presidente da CMFor, Gardel Rolim (PDT), que fará a assinatura do termo de adesão.
O evento contará com a participação da gestora adjunta do Pacto Nacional pela Primeira Infância no CNJ, Ivânia Ghesti, além de Júlia Jungmann, gerente de Responsabilidade Social da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), entidade também signatária do Pacto. Na ocasião, haverá o anúncio do curso virtual “O Desenvolvimento na Primeira Infância”, realizado pela associação, que será ofertado pela CMFor, por meio da Escola do Parlamento (EPFOR) da Câmara Municipal de Fortaleza.
Infância
Em março último, a Câmara lançou o livro “Unidade Amiga da Primeira Infância – Ineditismo de Fortaleza para o Fortalecimento da Puericultura”, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A publicação retrata a mobilização de gestores e profissionais da saúde no fortalecimento da atenção básica nos primeiros anos de vida da criança, começando na gestação, sendo este modelo de assistência pioneiro no Brasil. Além desta, o Legislativo realiza outras inúmeras iniciativas que reforçam o envolvimento da Casa com a pauta.
Saiba mais
O Pacto Nacional pela Primeira Infância foi lançado pelo CNJ, em 2019. Ele surgiu a partir do projeto “Justiça começa na Infância: fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, também desenvolvido pelo Conselho.
O tratado é, portanto, fruto de um amplo e representativo debate, em nível nacional e internacional, com a intensa participação dos parlamentos, governos e sociedade civil organizada, reunindo signatários dos três Poderes, de organismos internacionais e do setor empresarial, e mira a garantia de direitos previstos no Marco Legal da Primeira Infância, legislação inédita no mundo, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Código de Processo Penal.
