A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou 12 matérias durante a sessão ordinária desta terça-feira (29). Na ocasião, o presidente Capitão Vieira Neto (PTB) incluiu na pauta nove projetos de lei ordinária (PLO), dois projetos de resolução (PRE) e um projeto de indicação (PDI), além de diversos requerimentos de providências e informações que foram deliberados.
Dentre as matérias aprovadas está o PLO Nº 272/23, do vereador Raimundo Júnior (MDB), que obriga a divulgação das emendas parlamentares recebidas pelo Município no Portal da Transparência, com o valor, data do recebimento e destinação da emenda recebida. Para o autor, a medida deverá dificultar a prática delitiva na esfera pública municipal.
“É de extrema importância que essas informações sejam encontradas facilmente pelos munícipes e quem mais desejar, isso mostra o compromisso que o Poder Público tem com a população juazeirense. A divulgação facilitada desses dados impede a propagação de fake news”, justiça o vereador.
Também foi aprovado o PLO Nº 337/23, do vereador Capitão Vieira Neto, que nomeia auditório, salão nobre e galeria dos ex-presidentes da Câmara Municipal. Esses espaços são nomeados, respectivamente, de Amarílio Pequeno da Silva, João Batista de Menezes Barbosa e Raimundo Sá e Sousa – vereadores que prestaram relevantes serviços à comunidade juazeirense.
“É imprescindível que seja preservado a história do legislativo municipal para as futuras gerações, de modo que figuras políticas que prestaram relevantes serviços à comunidade quando no exercício da vereança”, diz a justificativa do projeto.
Secretária não comparece à convocação
A secretária de Educação, Pergentina Jardim, não compareceu à Câmara Municipal nesta terça-feira (29), onde era aguardada para prestar esclarecimentos sobre a terceirização de serviços na Secretaria de Educação. Ela foi reconvocada para a sessão ordinária da próxima quinta-feira (31).
O presidente Capitão Vieira lamentou a ausência da secretária. Para ele, a terceirização dos serviços é uma manobra da gestão municipal para não convocar profissionais aprovados em concurso público. Dentre os questionamentos estão os critérios utilizados para as contratações dos profissionais e o valor global do contrato.
“Eles tentam burlar o concurso público com contratos temporários. Essas pessoas são capacitadas para estarem lá, qual foi o critério utilizado, quem está contratando essas pessoas? Ficam essas interrogações que a secretária se furtou a vir”, disse o presidente.
