A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou mais sete matérias durante a sessão ordinária desta quinta-feira (29). Na Ordem do Dia, o presidente Capitão Vieira Neto (PTB) incluiu cinco projetos de lei ordinária (PLO) e dois projetos de indicação (PDI) – todos aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes.
Dentre os projetos aprovados estão o PLO Nº 314/23, do vereador Lucas do Horto (MDB), que proíbe o corte do fornecimento de energia elétrica e água no último dia útil antecedente a qualquer feriado, e o PDI Nº 645/23, do vereador William Bazilio, que trata da oferta de intérpretes de libras em hospitais das redes pública e privada.
Na terça-feira (29), outras 12 proposições foram aprovadas, sendo nove projetos de lei, dois projetos de resolução e um projeto de indicação, totalizando 19 matérias deliberadas somente nesta semana.
Alcance Enem
Ainda na sessão desta quinta (31), foi reforçado o convite para a aula inaugural do programa Alcance Enem, marcada para o próximo sábado (2), a partir das 8h, no auditório do campus Crajubar da Universidade Regional do Cariri (Urca). A ação é realizada pela Câmara Municipal em parceria com a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
No Grande Expediente, o presidente Capitão Vieira e o vereador Ivanildo Rosendo (RC), autores do projeto de lei que implementa o Núcleo Municipal do Alcance Enem, destacaram a importância do projeto. Nos meses que antecedem o Enem, serão realizados aulões presenciais gratuitos em sábados alternados.
“Esse programa ajuda as pessoas mais carentes a melhorar o seu nível de conhecimento, para competir no Enem e vestibulares. Terá aulas no auditório da Câmara, que vamos inaugurar em setembro. Vamos ter aulas tanto presenciais como online”, disse Capitão Vieira.
Central de Marcação
Durante os trabalhos desta quinta, o presidente Capitão Vieira também destacou o acordo firmado entre Ministério Público do Ceará (MPCE) e Prefeitura de Juazeiro do Norte para acabar as longas filas para marcação de consultas e exames. Os debates sobre esse problema passaram a ser recorrentes na Câmara Municipal há mais de dois anos.
Em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a prefeitura se comprometeu a realizar a descentralização do serviço para as unidades básicas de saúde (UBSs). Além disso, foi acordada a implementação do sistema digital e a capacitação dos servidores durante período de teste.
“Fui um dos vereadores que encaminharam vários documentos, vários vídeos e fotos da Central de Marcação, com pessoas relatando esse sofrimento para marcar um exame e uma consulta. [...] Eu espero que até o fim do ano as pessoas não sofram mais nessa Central de Marcação”, disse Capitão Vieira.
