O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira, 2, ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana e do senador Cid Gomes, a lei que determina a implementação de uma política nacional de educação profissional e tecnológica, articulada com o Plano Nacional de Educação (PNE).
A Lei nº 6.494/2019 aprimora regras do ensino alterando normas sobre cursos e programas de educação tecnológica e profissional. Ela também prevê avaliação específica para a área e medida que promove inclusão de pessoas com deficiência.
O projeto de lei é de 2019, de autoria do então deputado federal e hoje prefeito de Recife, João Campos (PSB), e com a relatoria no Senado Federal por Cid Gomes (PDT) e na Câmara dos Deputados pela deputada federal Tabata Amaral (PSB). Ela foi aprovada em 2019 e agora sancionada por Lula. A mesma lei prevê a avaliação das instituições e dos cursos de educação profissional e tecnológica (EPT).
O presidente também sancionou a Lei n° 2201, de autoria da deputada federal Luiza Erundina (Psol) que Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever a instituição de Conselhos Escolares e de Fóruns dos Conselhos Escolares.
Camilo Santana comemorou tal medida nas redes sociais dizendo que “assim teremos chances de ver uma gestão mais democrática do ensino público nas escolas”. "São conquistas importantes para o Brasil. Seguimos trabalhando por uma educação pública, de qualidade e com equidade para nosso povo", disse.
