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| Divulgação TRE |
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), por meio da Escola Judiciária Eleitoral Cearense (Ejec), realizou, nesta quarta-feira (30), uma roda de conversa em alusão à campanha Agosto Lilás, de combate à violência contra a mulher. Realizado em formato híbrido, com transmissão pelo canal do YouTube, o evento reuniu diversas autoridades do Estado para debater assuntos relacionados à temática central nos âmbitos da Justiça, da Segurança e da sociedade como um todo.
A abertura da roda de conversa foi feita pelo diretor-geral do TRE-CE, Pedro Bruno Trigueiro. “O Tribunal renova a intenção e o desejo de manter sempre as portas abertas para iniciativas como essa, que lutam pela causa do combate à violência estrutural contra a mulher em todas as suas formas”, disse.
Complementando a fala inicial, Anna Carolina Alencar, coordenadora da Ejec, transmitiu a importância do Agosto Lilás, principalmente nos órgãos públicos, por meio da exposição de alguns dados impactantes. “De acordo com a plataforma Violência Contra as Mulheres em Dados, 30 mulheres sofrem agressão física por hora no Brasil. Uma menina ou uma mulher é estuprada a cada dez minutos. A cada dia, três mulheres são vítimas de feminicídio e, a cada três dias, uma travesti ou uma mulher trans é assassinada”, exemplificou.
O evento foi mediado pelo juiz Tiago Dias, secretário de Auditoria do TRE-CE e um dos autores do livro “Feminicídio: mapeamento, prevenção e tecnologia”. A primeira formação da roda de conversa abordou, principalmente, a questão das tratativas e das ações voltadas a esses casos, desde a denúncia até a decisão judicial.
Participaram do debate a diretora da Ejec, juíza Yanne Alencar; a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Ceará (OAB-CE), Christiane Leitão; a presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ-CE), Ana Paula Holanda; e a presidente da Associação Cearense de Advogados de Família (Acaf), Conceição Martins.
Além do pós-denúncia
Entre as contribuições, Yanne Alencar defendeu o papel da Justiça para além da atuação pós-denúncia, mas também no trabalho de ampliar o debate e o conhecimento sobre a luta para facilitar a identificação de vítimas. “Temos de fortalecer os diálogos institucionais para deixar claro à comunidade e à toda a sociedade, por exemplo, quais os equipamentos de acolhimento estão disponíveis”, completou.
Índices de desigualdades
Em um segundo momento, a formação da roda de conversa passou a ser composta pela ouvidora regional e juíza auxiliar da Presidência do Tribunal, Bruna Rodrigues; a titular da Diretoria do Fórum Eleitoral (Difor) do Estado, juíza Vanessa Veras; a advogada da Associação de Advogados de Direito da Família (Adfas-CE), Mabel de Carvalho Silva Portela; e a coronel e coordenadora de Saúde da Polícia Militar (PMCE), Sandra Helena Albuquerque.
A discussão enfocou nas estruturas sociais tradicionais que permeiam os índices de desigualdade e de violência contra a mulher, além de reiterar, por meio das falas, a importância da atuação das instituições e das mulheres que as compõem no combate a essa realidade.
Na ocasião, a juíza Bruna Rodrigues abordou a questão da insuficiência de participação feminina nos espaços de poder e de decisão como uma forma de violência simbólica. “A violência contra a mulher se propaga por meio do machismo, do racismo e de outros instrumentos, que são molas propulsoras para a violência de gênero como um todo, inclusive a doméstica e a política”.
Em seguida, o juiz Tiago Dias apresentou diversos paradigmas e dados estatísticos relacionados aos diferentes tipos de violências e ao feminicídio, aprofundados à atuação do Sistema de Justiça brasileiro. “É preciso debater mais o tema, como em iniciativas como essa; conscientizar e, sobretudo, criar uma rede de proteção que seja o mais humana possível, para que essas mulheres não sejam revitimizadas e, assim, elas possam encorajar outras a fazer o uso da rede. Isso poderá fazer com que os índices venham a diminuir”, afirmou.
Agosto Lilás
A campanha foi criada para divulgar a Lei Maria da Penha (Lei N.º 11.340), sancionada em 7 de agosto de 2006, a fim de inibir os casos de violência doméstica no Brasil. Nesta data, ações de divulgação e de manifestação da luta são abordadas em eventos e movimentos, como o realizado hoje no Tribunal Eleitoral cearense.
