Os municípios do Ceará têm até o dia 11 de julho enviar ao Ministério da Cultura os seus planos de ação de adesão à Lei Paulo Gustavo. O Ceará vai receber mais de R$ 177 milhões para aplicar em projetos culturais no Estado. São R$ 4 bilhões em recursos da lei distribuídos para todo o país.
“Os municípios que ainda não aderiram à Lei Paulo Gustavo podem enviar seus planos de ação através da plataforma Transfere.gov de uma forma bem didática e simplificada. O aporte financeiro já está descrito na plataforma. A gente está aqui disponível orientando todos os municípios”, disse o coordenador de articulação regional, Fábio Santigado.
O ator e diretor Carri Costa afirmou que os recursos vão permitir, entre outras coisas o retorno do funcionamento do Teatro da Praia, atingido por um desabamento em 2021.
“Essa lei é muito importante não só para mim, mas para todos os artistas do Estado do Ceará, o pessoal do audiovisual, de todas as linguagens, a intenção é que sejamos aprovados nos editais para a gente equipar esse teatro de uma maneira muito bacana, bem funcional. Tudo indica que até o final de agosto a gente vai estar com a programação acontecendo aqui”, disse.
Fortaleza será a segunda capital a receber mais verba do recurso, com R$ 21 milhões. ” A gente faz o recurso chegar até artista, até a companhia, até o espaço cultural, mas esse espaço cultural, essa obra beneficia à população”, explicou a produtora cultural Ívina Bessa.
Municípios com plano de ação autorizado
Os municípios do Ceará que já possuem Plano de Ação autorizado para a implementação da Lei somam 116, ou seja 78.8% dos 184 municípios cearenses. 29 municípios estão em estado de análise, complementação ou elaboração, faltando apenas 39 para concluirmos 100% de adesão no estado.
A Secult alerta aos municípios que ainda não enviaram seus planos, para que façam com celeridade, visto que de acordo com o Ministério da Cultura (Minc), “todos os entes federativos terão acesso aos recursos, desde que o solicitem e cadastrem um Plano de Ação na plataforma TransfereGov”.
Lei Paulo Gustavo
Aprovada pela Câmara em 2022, a Lei Paulo Gustavo é emergencial e tem como objetivo de minimizar os efeitos da pandemia da Covid sobre o setor cultural.
A lei prevê, entre outros pontos, o repasse federal de R$ 3,8 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC), para municípios, estados e o Distrito Federal investirem em projetos culturais.
Em 2022, a lei chegou a ser vetada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional. Coube ao Ministério da Cultura elaborar as normas após debate com artistas e entidades da sociedade civil.
Em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a regulamentação da lei.
A proposta foi batizada em homenagem ao ator e humorista que morreu em maio de 2021, vítima da Covid-19. Paulo Gustavo era um dos artistas mais populares do país e faleceu aos 42 anos no Rio de Janeiro.
Acesso aos recursos
Gestores dos estados e municípios escolhem projetos para receberem a verba, e encaminham o plano de ação para o Ministério da Cultura.
Assim que o plano é aprovado, o recurso é liberado. Os agentes culturais também podem procurar os gestores locais para apresentarem propostas. É uma “via de mão dupla” para a seleção de projetos que serão agraciados.
Como contrapartida, a lei determina que os projetos precisam promover ações sociais previamente acordadas com os governos locais.
Segundo o secretário do ministério, as ações precisam ser de “livre acesso, pra todo mundo”.
Além disso, o ministério também cobra que estados e municípios organizem um órgão gestor cultural, para implementação de um Sistema Nacional de Cultura.
