O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) expediu, na última sexta-feira (21), recomendação à Prefeitura, à Secretaria Municipal de Saúde de Iguatu, à Fundação de Saúde Pública do Município (FUSPI) e à Diretoria do Hospital Regional de Iguatu (HRI) para que adotem as providências necessárias à garantia de prestação do serviço de saúde de qualidade à população, principalmente nas áreas de obstetrícia, pediatria e/ou neonatologia. Entre essas providências está a contratação de médicos com essas especialidades.
De acordo com o documento, os órgãos têm prazo de 15 dias para cumprir a recomendação. Os novos profissionais devem ser destinados à Sala/Centro de Parto Normal e ao Bloco Cirúrgico Obstétrico, bem como ao atendimento de urgência e emergência hospitalar. A contratação deve ser suficiente para que a escala de plantões garanta o atendimento disponível 24h por dia, todos os dias da semana. Essa escala deve ser divulgada de maneira transparente à população.
De acordo com procedimento instaurado pelo MP, o HRI possui diversos e reiterados furos nas escalas, especialmente das áreas de Pediatria e Obstetrícia, a despeito do contrato do equipamento prever a oferta desses serviços. Em maio deste ano, por exemplo, não havia médico obstetra em nenhuma das segundas-feiras, além de outros dias.
A recomendação também considera resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre a obrigatoriedade da presença de médico obstetra, anestesista e pediatra ou neonatologista nas maternidades onde se façam partos normais, de risco e cirúrgicos.
O HRI atende não só pacientes de Iguatu, mas de outros nove municípios próximos: Quixelô, Mombaça, Piquet Carneiro, Catarina, Cariús, Jucás, Irapuã Pinheiro, Saboeiro e Acopiara. O não cumprimento desta recomendação no prazo estipulado implicará na adoção de medidas judiciais cabíveis, inclusive com responsabilização dos gestores.
