O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) marcou para o próximo dia 31 o julgamento dos recursos da defesa dos deputados estaduais do PL do Ceará. Os Embargos de Declaração, também chamados de Embargos Declaratórios, são um recurso com a finalidade específica de esclarecer contradição ou omissão ocorrida em decisão proferida por juiz ou por órgão colegiado.
Os deputados estaduais Dra. Silvana, Marta Gonçalves, Carmelo Neto e Alcides Fernandes, todos do PL cearense, foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) por fraude à cota de gênero da legenda nas eleições de 2022. O placar do julgamento realizado no dia 30/5 foi de 4 a 3 pela condenação.
O PL quer reverter o resultado no TRE do Ceará porque sabe que os interessados no processo e na condenação entrarão com recursos no Tribunal Superior Eleitoral, TSE. Para os dirigentes, a revisão da sentença pode facilitar o julgamento em Brasília.
Em caso de condenação definitiva, os suplentes do PDT, MDB e PT ficariam com as vagas.
