A condenação de Jair Bolsonaro (PL) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sinaliza que o ex-presidente pode ser punido também na esfera criminal nos próximos meses.
Por 5 votos a 2, a Justiça Eleitoral tornou Bolsonaro inelegível até 2030. Sem mandato, ele ainda responderá no STF (Supremo Tribunal Federal) por suas investidas golpistas insufladas por meio da disseminação de desinformação.
Os votos de alguns ministros no TSE, entre eles o do relator, Benedito Gonçalves, e o de Alexandre de Moraes, relator das investigações criminais, indicam que Bolsonaro é visto como um integrante da milícia digital.
Votaram pela condenação os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques Neto, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Já Raul Araújo e Kassio Nunes Marques se manifestaram para livrá-lo da acusação.
O relator Benedito Gonçalves mostrou em seu voto o entendimento de que há uma relação direta entre o discurso contra as urnas de Bolsonaro antes da eleição com os ataques do período pós eleitoral —representado pela minuta golpista revelada pela Folha.
Ao defender a inclusão da minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres no processo do TSE, o ministro expôs a visão de que o golpe proposto ali seria a materialização do discurso do ex-presidente e de seus aliados ao longo de todo o governo e, com mais força desde 2021, contra o sistema eleitoral.
"É evidente que a minuta materializou em texto formalmente técnico uma saída para o caso de surgirem indícios de fraude eleitoral em 2022. Isso em contexto no qual a hipótese de fraude era tratada como equivalente à derrota do candidato à reeleição presidencial", disse o ministro.
Moraes, por sua vez, citou as milícias digitais durante sua manifestação no julgamento e fez referências a elas ao menos duas vezes.
O ministro classificou de milicianos digitais os que em todo mundo têm produzido e divulgado desinformação e indicou a necessidade de punição aos envolvidos.
"Desinformação produzida e divulgada por verdadeiros milicianos digitais em todo o mundo. Se esse viés autoritário e extremismo é o que queremos para a nossa democracia, vamos reafirmar a fé na nossa democracia e no Estado de Direito", afirmou.
"Não vamos admitir que milícias digitais tentem novamente desestabilizar as eleições e as instituições democráticas."
O inquérito das milícias digitais reúne todas as investidas golpistas de Bolsonaro contra as instituições e sua atuação na disseminação de fake news e desinformação.
(Folha de S; Paulo)
