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| Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (12), decreto que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, uma nova política voltada para subsidiar ações de promoção da alfabetização na idade certa das crianças em todo o país. Conforme o Ministério da Educação, serão investidos R$ 1 bilhão em 2023 e mais R$ 2 bilhões entre 2024 e 2026.
Durante uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto, Lula ressaltou que essa política é resultado de um esforço coletivo, tanto na sua formulação quanto na sua execução. “O compromisso não é uma ideia que o Ministério da Educação [MEC] tirou do seu chapéu, pelo contrário, foi construída após muito diálogo com especialistas e gestores dos demais níveis federativos. Ele nasceu da colaboração e com a cooperação sairá do papel e fará diferença nas salas de aula”, disse, afirmando que espera a adesão de todos os 27 governadores ao compromisso.
Para Lula, ainda, nos últimos anos, o Estado “falhou miseravelmente” com a educação infantil.
A política prevê o protagonismo dos estados, municípios e Distrito Federal, que deverão elaborar suas próprias políticas locais de alfabetização, de acordo com suas especificidades. A União atuará na indução, coordenação e assistência técnica e financeira. Com isso, o governo reconhece as diversidades territoriais do Brasil e não propõe uma resposta única.
Falando em nome dos governadores, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, elogiou a iniciativa federativa e destacou que o esforço para que a alfabetização aconteça no tempo certo, “seguramente, será uma das boas e grandes estratégias para recuperarmos a qualidade da educação pública” no país.
“Aqui nós temos muitos políticos e eu diria, sem medo de errar, que a maior parte da classe política brasileira são filhos da escola pública brasileira, mas que a maior parte dos filhos desses políticos estudam hoje nas escolas particulares em todos os cantos do Brasil. Só esta triste real constatação, mostra que ao longo de muitos anos deixamos de fazer aquilo que precisava ser feito para que a educação tivesse a importância que ela tem, de entregar os resultados que ela precisa entregar para nação brasileira”, disse o governador.
O presidente Lula concordou com Mendes e acrescentou que a classe média “fugiu” do ensino público, pois a qualidade da educação da escola pública não acompanhou as necessidades da população. “Então, é normal que um advogado, o prefeito, um deputado, o pequeno empresário procurem escola particular para o filho. Ou seja, tem gente que gasta quase metade do salário que ganha para garantir o seu filho numa escola particular porque a escola pública não atingiu ainda esse grau educacional que a gente entende que seja perfeito para o nosso povo”, disse.
Para ele, o compromisso instituído hoje é um passo para que a escola pública volte a ter qualidade.
O objetivo da política é garantir que todas as crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao fim do 2º ano do ensino fundamental, com 6 e 7 anos, como prevê a Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE). Nesse contexto, antes, na educação infantil, quando as crianças têm até 5 anos, o compromisso prevê o fomento à oralidade, leitura e escrita.
Além disso, o governo quer garantir a recomposição das aprendizagens do público impactado pelas restrições da pandemia de covid-19. Para os estudantes matriculados do 3º ao 5º ano do ensino fundamental, na faixa dos 8 a 10 anos de idade, haverá foco na consolidação da alfabetização.
Perdas sociais
Segundo dados do governo, em 2021, aproximadamente 2,8 milhões de crianças concluíram o 2º ano do ensino fundamental. No entanto, resultados da pesquisa Alfabetiza Brasil, conduzida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para embasar a nova política educacional, revelam que 56,4% desses alunos foram considerados não alfabetizados com base no seu desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2021.
Em outro estudo internacional realizado pelo Inep, o Estudo Internacional de Progresso em Leitura, divulgado no mês passado, o Brasil obteve uma classificação abaixo de apenas cinco países em uma avaliação global de alfabetização aplicada em 65 nações.
O ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou que a falta de alfabetização acarreta perdas significativas no potencial econômico e social tanto para a população quanto para o país.
“Os estudos mostram que, quando o cidadão se alfabetiza, ele tem a chance de ter uma renda duas vezes maior; ainda, ele tem 26% condições de ter um trabalho formal e ele tem, inclusive, a condição de ter uma situação de saúde melhor quando ele é alfabetizado”, disse Santana, convocando toda a classe política para se engajar na iniciativa.
Segundo Santana, a meta de 100% das crianças alfabetizadas não será alcançada em quatro anos, mas é um processo que será definido conjuntamente com os estados, de acordo com cada realidade.
Adesão à participação para o programa de alfabetização na idade certa
Após a publicação do decreto no Diário Oficial da União, os entes federados poderão fazer a adesão à política, via Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), do MEC.
A adesão será voluntária e implica aos estados, municípios e Distrito Federal a responsabilidade de promover a melhoria da qualidade do processo e dos resultados da alfabetização, com atenção à redução das desigualdades de aprendizagem entre os estudantes em sua esfera de competência.
Outras premissas são a mobilização e o engajamento da sociedade, com comunicação, acompanhamento e controle social; e o enfrentamento das desigualdades educacionais regionais, socioeconômicas, raciais e de gênero. Nos 90 dias seguintes à adesão, o governo espera que os entes colaborem para a formulação da política territorial, por meio de seminários, escutas e audiências públicas, de forma a contar com as múltiplas perspectivas do território brasileiro.
Para a distribuição dos recursos, o governo federal adotará como critérios a proporção de crianças não alfabetizadas; as características socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero; e a presença de crianças que compõem o público-alvo da educação especial inclusiva.
