 |
| Foto: Pio Júnior/Alece |
No retorno aos trabalhos na Assembleia Legislativa, o vice-presidente da Casa, deputado Fernando Santana (PT), comandou hoje (quinta-feira, 29), a abertura dos trabalhos da 59ª sessão ordinária da primeira sessão legislativa da 31ª Legislatura.
O deputado estava licenciado por 121 dias e nesta sessão que presidiu, começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), dois projetos do Poder Executivo e oito de parlamentares.
Num desses projeto, o PL nº 730/23, de autoria de Fernando Santana, inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado, a Cavalgada o Chão Vai Tremer, realizada nos municípios de Barbalha, Juazeiro do Norte e Crato.
Já d Governo do Estado são dois projetos de lei.O 65/23 autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1,5 milhãopara financiar ações de dois órgãos vinculados à Secretaria de Proteção Social: o Fundo Mais Infância Ceará (Femic) e o Fundo Estadual de Políticas sobre Álcool e outras Drogas (Fepad).
O Femic planeja implementar três ações voltadas para a proteção social básica e a promoção da segurança alimentar para famílias em situação de vulnerabilidade.
O Fepad, por sua vez, busca promover a inclusão social e a prevenção de problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas. Os recursos para essas ações virão de anulações de dotações orçamentárias, conforme estabelecido na Lei nº 4.320 de 1964.
Enquanto o 66/23 autoriza o Executivo a pagar indenização aos possuidores ou ocupantes pela desapropriação ou desapossamento de imóveis situados na área de implantação do traçado da obra Malha D’água - Sistema Adutor Banabuiú - Sertão Central (Setor 1), nos municípios de Banabuiú, Jaguaretama, Solonópole, Deputado Irapuan Pinheiro e Milhã.A obra faz parte da Política Estadual de Recursos Hídricos do Ceará, com o objetivo de garantir a distribuição e disponibilidade de água em quantidade e qualidade adequadas para a população de várias cidades e distritos.
