A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou oito matérias durante a sessão ordinária desta terça-feira (27). Ao todo, foram cinco projetos de lei (PLO), um projeto de resolução (PRE), uma mensagem do Executivo (PLOE), além da terceira e última discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024.
Dentre as matérias aprovadas está a Mensagem nº 18/23, do Poder Executivo, que autoriza o repasse de subsídio ao setor de transporte coletivo urbano de Juazeiro do Norte. Conforme o texto enviado pelo Executivo, a proposta visa evitar a total paralisação do serviço e o aumento da tarifa cobrada aos usuários.
“Esse projeto é para não aumentar a tarifa do ônibus. O Município está dando um incentivo à empresa para que não aumente a tarifa”, explica o presidente Capitão Vieira Neto (PTB). “Colocamos em pauta, mostrando que o Legislativo é independente e não tem nenhuma querela ou questionamento com relação à gestão no que tange aos projetos que são de benefício para a população”, acrescentou.
A Câmara aprovou também o PLO nº 293/23, do vereador presidente Capitão Vieira Neto (PTB) e coautoria do vereador Ivanildo Rosendo (DC). O projeto autoriza o Legislativo municipal a firmar convênio com a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) para aderir ao Alcance – programa que oferta aulas preparatórias para o Enem e outros vestibulares, destinado a estudantes e egressos da rede de escolas públicas.
No Grande Expediente, o vereador Darlan Lobo (PTB) comentou sobre a operação “Aditivo”, que foi deflagrada nesta terça (27) para apurar suspeitas de peculato, fraude licitatória, falsidade ideológica e associação criminosa na gestão do sistema de abastecimento de mais de 300 veículos da Prefeitura de Juazeiro do Norte.
As investigações são realizadas pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC) e pela 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte. O MP investiga indícios de que, ao invés de gerar eficiência e economia aos cofres públicos, a execução dos contratos estaria sendo objeto de superfaturamento. Os contratos estão orçados em mais de R$ 8 milhões.
“Os postos de gasolina abastecem 21 secretarias, então são 21 secretários do prefeito investigados por esse superfaturamento. Com certeza ele [o prefeito] também, porque os secretários são colocados por ele. Isso vai mostrando quem realmente é o prefeito Glêdson Bezerra”, afirmou Darlan Lobo.
Já o bvereador Janu (Republicanos) relatou uma intervenção feita por ele durante uma operação executada pela prefeitura. A ação, segundo o parlamentar, pretendia demolir casas construídas irregularmente entre os bairros Jardim Gonzaga e Frei Damião. Janu saiu em defesa dos moradores e prometeu acionar o Ministério Público (MP).
“Nos deparamos com uma máquina. Ela já tinha derrubado um muro e, supostamente, iria derrubar as casas vizinhas. A gente fez com que aquela ação parasse. O município alega que os terrenos são do município, mas existem casas e famílias morando. Vamos encaminhar tudo para o Ministério Público, para que essas pessoas não percam suas moradias, que não chegue uma ação dessa demolindo [as casas]”, disse Janu.
