Os dirigentes estaduais do PL estão na expectativa sobre a apreciação do recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra à decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que cassou os mandatos das deputadas estaduais Dra. Silvana e Marta Gonçalves e dos deputados estaduais Carmelo Neto e Pastor Alcides.
TRÂMITE DE RECURSO E AÇÃO NO TSE
O recurso do PL chega às mãos do presidente do TRE, desembargador Raimundo Nonato Santos Silva, para, em seguida, ser enviado a Brasília. O TRE anulou os votos de todos os candidatos do Partido Liberal à Assembleia Legislativa e cassou os mandatos dos quatro parlamentares eleitos em 2022 após o Ministério Público Eleitoral constatar fraude na chapa de candidaturas femininas.
As investigações apontam que o PL usou nomes de candidatas para cumprir o percentual mínimo de 30% de candidaturas de mulheres sem que tivesse recebido autorização das próprias supostas candidatas. A prática feriu a legislação que disciplina a quota de gênero, caracterizando, no entendimento do Ministério Público Eleitoral, grave infração.
HISTÓRICO PARA CASSAÇÃO DE MANDATOS
O Tribunal Regional Eleitoral acatou a recomendação do Ministério Público Eleitoral e, por quatro votos a três, anulou quase 500 mil votos, determinando, assim, a cassação dos mandatos de Silva, Marta Gonçalves, Carmelo Neto e Alcides.
As duas deputadas e os dois deputados continuam no exercício do mandato até uma decisão final do TSE. Lideranças estaduais do PL acreditam que, em Brasília, poderão reverter a decisão do TRE, embora no TSE já tenham saído condenações a perda de mandatos de vereadores eleitos por partidos que fraudaram a quota de gênero.
(Com informações do portal www.cearaagora.com.br)
