Dois cearenses se tornaram réus até agora no Supremo Tribunal Federal (STF) por ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, contra as sedes dos três poderes, em Brasília. Foi concluído nesta terça-feira, 2, o julgamento do recebimento das denúncias contra 200 acusados, no plenário virtual do STF. Um deles é o cearense Alexandre Magno da Silva Ferreira, de 33 anos.
Os ministros Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre os protestos golpistas, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Rosa Weber votaram para tornar os extremistas réus.
O placar terminou em 8 a 2. Apenas os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, ambos indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), divergiram. Eles argumentaram que os investigados não têm direito a foro por prerrogativa de função e, por isso, deveriam ser processados na primeira instância.
Num julgamento anterior, já haviam sido aceitas as denúncias contra 100 réus, inclusive a cearense Francisca Hildete Ferreira, de 60 anos.
Alexandre Magno é alvo do inquérito 4921, contra acusados de serem autores intelectuais e terem instigado os atos de 8 de janeiro. Ele pode responder por incitação ao crime (artigo 286, parágrafo único) e associação criminosa (artigo 288), ambos do Código Penal.
Já Francisca Hildete é alvo do inquérito 4922, que investiga os executores dos ataques. As denúncias abrangem associação criminosa armada (artigo 288, parágrafo único), abolição violenta do Estado democrático de direito (artigo 359-L), golpe de estado (artigo 359-M) e dano qualificado (artigo 163, parágrafo único, incisos I, II, III e IV), todos do Código Penal, além do crime de deterioração de patrimônio tombado (artigo 62, inciso I, da Lei 9.605/1998).
O que o Tribunal está decidindo nesta etapa é se aceita ou não as denúncias para abrir processos contra os radicais. O mérito das acusações será debatido em um segundo momento, quando na prática poderão ser impostas condenações.
As primeiras 100 denúncias foram aceitas em julgamento encerrado na semana passada. O placar também foi de 8 a 2, com as mesmas ressalvas de Mendonça e Nunes Marques.
(O Povo)
