Foi publicado no Diário Oficial da União, edição desta sexta-feira (12), o texto sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que viabiliza os recursos para o pagamento do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. No Ceará, 97.801 profissionais serão beneficiados com a medida.
Aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto abre crédito de R$ 7,3 bilhões no Orçamento da União. As verbas serão repassadas a estados e municípios para o pagamento do piso salarial.
A lei que fixou pisos salariais para as categorias foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro, mas não previa a fonte dos recursos e acabou suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal.
O texto fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado, em R$ 3.325 para os técnicos de enfermagem; em R$ 2.375 para os auxiliares de enfermagem; e em R$ 2.375 o salário das parteiras.
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO
O crédito extraordinário de R$ 7,3 bilhões aprovado no PL nº 5/23 será usado pelo Ministério da Saúde para auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal no pagamento salários dos profissionais da Enfermagem. Os recursos serão oriundos do superávit financeiro apurado em 2022 pelo Fundo Social.
