O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) escolheu, por unanimidade, o juiz Djalma Teixeira Benevides, do 8º Juizado Especial Criminal, para a vaga de desebargador. A escolha foi feita logo após o pleno recusar, na quinta-feira, 4, a condução do juiz Francisco das Chagas Barreto Alves ao cargo de desembargador.
O critério pelo qual Chagas Barreto ascenderia no TJCE era o de antiguidade. Como Djalma Teixeira Benevides era o segundo na ordem decrescente de antiguidade do Poder Judiciário dentre os inscritos à época no edital de acesso, ele foi alçado ao cargo.
A recusa a Chagas Barreto foi definida na última quinta-feira, 4. Foram 41 votos pela a recusa, 2 votos para a não recusa, 1 desembargador que declarou impedimento e 1 que apontou suspeição.
Chagas Barreto foi condenado a censura pública em 2015, em Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) conduzido no âmbito do TJCE. Naquela época, a decisão contra o juiz foi pela aplicação de sanção e posterior aposentadoria compulsória, mas foi convertida em censura, em apelação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em março de 2022, Barreto se candidatou à vaga de desembargador do TJCE pelo critério de antiguidade e se tornou alvo de procedimento de recusa proposto pela então presidente do Judiciário cearense, Nailde Pinheiro. Ela alegou que “o referido magistrado foi punido com a pena de censura por atos que violaram o dever de imparcialidade, ignorando regras de competência e ferindo de morte a garantia do juiz natural”.
A relatora do julgamento da última quinta-feira, desembargadora Maria Edna Martins, argumentou no voto que Chagas deu a duas pessoas reprovadas em concurso para soldado da Polícia Militar o direito de assumirem a função. Foi em 2008, sendo uma delas não inscrita no certame. O caso foi descoberto durante uma correição geral, em 2013.
