Além da regularização dos imóveis, as famílias são beneficiadas com as isenções e remissões de créditos tributários pelos municípios, referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e redução em 70% dos custos cartorários , conforme estabelece a lei de iniciativa do Tribunal de Justiça (TJCE).
O governador Elmano de Freitas reconheceu a importância do momento e da luta das pessoas por moradia. “Com muito orgulho estamos entregando mais de dois mil títulos de propriedade para famílias que lutam por isso uma vida inteira e este programa vai continuar porque teremos o apoio do Governo Federal com a retomada do Programa Minha Casa Minha Vida pelo presidente Lula e o próximo passo é a entrega de mais de 880 unidades habitacionais”.
Para a secretária de Planejamento e Gestão do Ceará, Sandra Machado, a entrega do papel da casa é a concretização de um sonho para as famílias beneficiadas. “Representa a realização de sonhos de mais de 2 mil pessoas que agora tem a garantia e a segurança jurídica de que o imóvel que elas moram lhes pertence e pode ficar para as próximas gerações. Nós somos servidores públicos e estamos aqui a serviço desta população e este programa tem um valor que estatisticamente nenhum vai mostrar o benefício deste programa”.
Cada mutuário foi beneficiado com uma diminuição total dos custos de cerca de R$ 6,5 mil para aproximadamente R$ 500,00.
Papel da Casa
O programa foi lançado em agosto de 2013, com o objetivo de atender, inicialmente, 22.877 famílias residentes em diversos conjuntos habitacionais erguidos em Fortaleza. Posteriormente, houve adesão de outros municípios, como Maracanaú, Pacatuba, Caucaia, Sobral e Crato. Até o momento, já foram entregues 27.222 títulos de propriedade.
No Ceará, existem 65.411 imóveis construídos em conjuntos da Cohab, incluindo neste universo aqueles situados nos municípios que ainda não aderiram ao programa. Deste total, 38.189 unidades ainda não possuem o registro.
O objetivo da ação habitacional é promover a regularização da situação fundiária de imóveis de famílias residentes em conjuntos habitacionais construídos pela Companhia de Habitação do Ceará (Cohab), através do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e em regime de mutirões, com a entrega das escrituras dessas unidades habitacionais.
A iniciativa do Governo do Ceará é desenvolvida por meio das Secretarias do Planejamento e Gestão (Seplag-CE), Tribunal de Justiça, com a adesão dos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza e os municípios de Crato e Sobral. Em 2022, a Secretaria das Cidades também passou a compor o programa.
Presenças
Compareceram ao evento a senadora Augusta Brito; os secretários Nelson Martins (chefe de Gabinete), Sandra Monteiro, (Ciência e Tecnologia), Yrwana Albuquerque (Turismo), Leonardo Araújo e Walter Cavalcante; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Evandro Leitão, além dos deputados estaduais Jô Farias, Nizo Costa e Missias Dias; os deputados federais Luizianne Lins, Fernanda Pessoa e Luiz Gastão. Ainda, entre as autoridades que prestigiaram o evento, o prefeito de Caucaia, Victor Valim; o prefeito em exercício de Pacatuba, Rafael Marques; e o vice-prefeito de Maracanaú, Neton Lacerda.
