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| Fito: Helene Santos/Ascom |
O governador do Ceará, Elmano de Freitas, participou, nesta sexta-feira (26), da plenária do Plano Plurianual (PPA) Participativo do Governo Federal, realizada no auditório da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), em Fortaleza. A iniciativa inclui a sociedade civil organizada e os cidadãos nas decisões sobre as prioridades do Brasil para os próximos quatro anos. Também participaram do encontro, ministros, secretários de Estado, parlamentares e outras autoridades.
O PPA é o principal instrumento de planejamento a médio prazo, a fim de definir as prioridades e diretrizes da gestão pública. Isso possibilita a elaboração de leis orçamentárias que levem em consideração os objetivos dos programas. Após a construção participativa, análise técnica dos demais ministérios e possíveis ajustes, o PPA 2024-2027 deve ser entregue ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto, junto com a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, destacou o trabalho que tem sido feito para ouvir as pessoas e garantir a cidadania. “O presidente Lula nos orientou a percorrer todas as capitais do Brasil, para que a história do planejamento seja escrita pelo povo brasileiro. O presidente disse que quer o pobre no orçamento. Isso significa Primeira Infância, jovem, idoso, indígena. Nós temos condições de mudar a história do Brasil. Esse PPA, que deve ser aprovado até o fim do ano no Congresso Nacional, vai trazer os programas, as metas e as prioridades. Em nome dos filhos e filhas do Brasil, não vou descansar enquanto não colocar no orçamento essas prioridades”, registrou.
Tebet defendeu ainda o recorte de gênero e raça no orçamento. “Mesmo com R$ 329 bilhões [previstos no orçamento ampliado], a cara mais pobre no Brasil é de uma mulher. E se ela for negra, pior ainda, porque a pobreza tem a questão de gênero, raça e CEP. O Bolsa Família, por exemplo, é colocado como se fosse orçamento para mulher, mas ele é para família. Precisamos de políticas públicas voltadas para mulher e sua autonomia financeira”, concluiu.
O governador Elmano de Freitas falou da alegria de sediar o PPA do Governo Federal e citou a experiência cearense, que já realiza o planejamento em diálogo com a sociedade. “O Governo Federal trabalha de maneira parceira com estados e municípios. É fundamental a criação da plataforma para que o povo vote naquilo que compreende como importante. No Ceará, vamos avançar ainda mais no PPA, indo às 14 regiões, com a minha presença e dos secretários. Vivemos um momento de consolidar o nosso projeto de inclusão e justiça social. Vamos fazer isso de mãos dadas com o povo e os movimentos sociais”.
Camilo Santana, ministro da Educação, defendeu a necessidade da gestão pública priorizar o planejamento a médio e longo prazo. “É preciso chamar o cidadão para pensar o que queremos para nossa cidade, nosso estado e nosso país. A educação, com certeza, terá mais atenção no Brasil. O presidente Lula tem um compromisso com a educação. O compromisso é com a educação básica, com a retomada das obras e a escola em tempo integral, com os Institutos Federais e Universidades. Em junho, lançaremos um pacto nacional, envolvendo todos os estados e municípios, para a aprendizagem na idade certa. Um orçamento mais robusto é importante para investir na inclusão social por meio da educação no País”, anunciou.
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