A partir desta segunda-feira, 8/5, eleitoras e eleitores que vão às urnas nas Eleições Municipais de 2024 têm exatamente um ano para regularizar ou emitir a primeira via do título eleitoral.
O cadastro de eleitores(as) é fechado apenas em anos eleitorais para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base no número determinado de eleitores(as) e com um retrato fiel do eleitorado apto a votar. Por essa razão, a legislação exige que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição (artigo 91 da Lei das Eleições - Lei nº 9.504/1997).
Portanto, o cadastro para as eleições do próximo ano será fechado após o dia 8 de maio de 2024, uma vez que o primeiro turno será no dia 6 de outubro de 2024 (artigo 77 da Constituição Federal).
Cabe ressaltar que o mesmo prazo de um ano vale para quem está em situação irregular por ter deixado de votar ou justificar a ausência às urnas nas três últimas eleições e para quem mudou de cidade e precisa solicitar a transferência de domicílio eleitoral.
Voto facultativo
Também podem fazer o alistamento eleitoras e eleitores de 15 anos que completarão 16 anos até o dia do pleito, cujo voto é facultativo.
Cargos em disputa
As próximas eleições vão eleger candidatas e candidatos para os cargos de prefeito(a), vice-prefeito(a) e de vereador(a). O primeiro turno será no dia 6 de outubro de 2024. Já o segundo, onde for necessário, para a escolha de prefeito(a) em municípios com mais de 200 mil eleitores(as), ocorrerá no dia 27 de outubro.
Situação eleitoral
Para consultar a situação eleitoral, acesse o site do TRE-CE, em Serviços Eleitorais, informando nome ou número do título ou CPF e data de nascimento. A consulta também pode ser feita pelo aplicativo e-Título.
Coleta biométrica
Todos os municípios do estado do Ceará já realizam a coleta biométrica. O cadastramento, que havia sido suspenso em 2020 devido à pandemia de Covid-19, estava sendo retomado gradualmente pelo Regional desde março de 2023.
O retorno do procedimento impacta, em especial, quem solicitou o alistamento eleitoral (1º título) após a suspensão da biometria em 2020 e aquelas pessoas que não compareceram à revisão biométrica obrigatória, realizada em ciclos desde 2009. A biometria dá maior segurança à identificação do(a) eleitor(a) no momento da votação.
Atendimento
Para solicitar a regularização ou emissão da 1ª via do título, os(as) eleitores(as) devem procurar atendimento em uma das unidades do TRE-CE. O atendimento presencial ocorre, mediante agendamento, em cartórios eleitorais, Postos e Centrais de Atendimento ao Eleitor, das 8h às 14h. O agendamento pode ser feito no site do TRE ou pelo Disque Eleitor 148, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h.
Em Fortaleza, o atendimento ocorre nas Centrais de Atendimento ao Eleitor, sedes Centro (Rua Jaime Benévolo, 21) e Sul (Rua Dr. Pontes Neto, 800).
