A Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez mais um movimento em Brasília e transmitiu aos prefeitos, nessa terça-feira (30), que o Congresso Nacional irá pautar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022 que trata do adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A PEC, que está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, é uma reivindicação do movimento municipalista para garantir recursos destinados ao pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem.
A lei do piso salarial está em vigência, mas os prefeitos alegam que as verbas a serem transferidas para os Municípios são insuficientes para o pagamento dos novos salários.
De acordo com a CNM, a estimativa é que, para os 5.568 municípios brasileiros, sejam repassados, em 2023, R$ 3,5 bilhões, enquanto a entidade calcula que, com a nova folha salarial, o impacto anual nos cofres das Prefeituras é superior a R$ 10 bilhões.
A reivindicação para o aumento do FPM surgiu, em 2022, quando o Congresso Nacional discutia a instituição do piso salarial para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras. A proposta não andou e, hoje, as lideranças municipalistas alegam que, sem esse reforço de caixa, não há como bancar a conta com os profissionais da enfermagem.
“Essa PEC é a forma de garantir o financiamento permanente do piso da enfermagem pelos Municípios’’, defende o presidente Paulo Ziulkoski, durante a reunião do Conselho Político da CNM. O Presidente da Frente Parlamentar Mista Municipalista, deputado Benes Leocádio, pediu uma mobilização permanente dos gestores para que a PEC avance no Congresso. A expectativa é que o texto comece a ser discutido, nos próximos dias, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
