Denúncias de supostas irregularidades no transporte escolar e no contrato do fardamento escolar pautaram as discussões na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (25). A plenária também voltou a debater denúncias sobre o contrato da limpeza pública, suspenso na semana passada por decisão judicial em 1ª instância.
Durante a sessão, foram contestadas declarações do ex-secretário de Meio Ambiente e Serviços Públicos (Semasp), Diogo Machado. Após o vereador Darlan Lobo (PTB) acusá-lo de participar de suposta fraude na licitação do lixo, Machado disse à imprensa que a Câmara Municipal instaurou três CPIs para apurar irregularidades nos contratos e que todas foram arquivadas.
Em um aparte à fala de Darlan, o presidente Capitão Vieira Neto (PTB) esclareceu que, na verdade, foram instauradas duas CPIs para investigar os contratos com as empresas MM Locações, vencedora da última licitação da limpeza pública, e Revert, antecessora da MM. Para o presidente, a fala de Machado não procede, uma vez que nenhuma das CPIs terminaram em arquivamento.
“A CPI da Revert sofreu uma ação judicial que suspendeu, devido a questão dos membros, e está aguardando a tramitação na Justiça. A CPI da MM ainda está em andamento. Alguns documentos que foram solicitados ainda não foram entregues. O vereador Adauto Araújo, que é o relator, está confeccionando o relatório para concluir a CPI”, explica o presidente.
Denúncias de irregularidades
A sessão desta quinta (25) também foi marcada por graves denúncias contra a Secretaria de Educação (Seduc). Os vereadores Dr. Victor Lacerda (PSB) e Janú (Republicanos) fizeram pronunciamentos apontando irregularidades na gestão da pasta, sobretudo no transporte escolar e no fardamento distribuídos para alunos da rede pública municipal de ensino.
Em pronunciamento, Dr. Victor disse que foi surpreendido com imagens nas redes sociais que mostram, segundo ele, a baixa qualidade do fardamento entregue aos alunos. De acordo com o vereador, o município já gastou R$ 3 milhões em três contratos de fardamento escolar, além de ter atrasado a entrega do material.
“Fardas que cabiam duas pessoas dentro, tênis de qualidade péssima e muito maior do que os nossos alunos precisavam. Descobrimos que três contratos já receberam, juntos, mais de R$ 3 milhões, e já está empenhado R$ 4,7 milhões. Nosso dinheiro está sendo utilizado de forma péssima e com material de baixa qualidade”, denunciou.
Janú, por sua vez, denunciou irregularidades no transporte escolar e pediu a exoneração do coordenador de transportes do município. Em vídeo reproduzido durante a sessão, ele flagra um motorista não habilitado transportando crianças em um ônibus escolar do município. Na abordagem, o condutor confessa não possuir carteira de habilitação categoria D, documento obrigatório para condução de ônibus escolar, e disse que executava o serviço com a permissão do coordenador de transporte escolar.
“É uma denúncia muito grave, pois se trata de crianças. O que a gente viu foi total irresponsabilidade”, disse Janú. “Está comprovado que ele [o coordenador de transporte escolar] dava o veículo para uma pessoa não-habilitada dirigir. Isso é crime. Essa pessoa deve ser exonerada e uma pessoa de responsabilidade deve assumir”, completou.
Tanto Dr. Victor quanto Janú prometeram acionar órgãos de fiscalização. Além disso, uma audiência pública deve ser realizada para discutir soluções para as irregularidades apontadas durante a sessão.
A Prefeitura e nem os citados nas denúncias nas se manifestaram ainda sobre os casos abordados na Câmara Municipal.
