Grupo de vereadores de Fortaleza da oposição ao prefeito José Sarto (PDT) apresentou agora há pouco nesta segunda-feira, 17, representação no Ministério Público Federal (MPF) que pede a declaração de inconstitucionalidade da lei que criou a Taxa do Lixo da Capital.
Na ação, que é assinada inclusive pelos pedetistas Enfermeira Ana Paula e Júlio Brizzi, os parlamentares destacam suposta ilegalidade da cobrança e problemas no trâmite da lei na Câmara Municipal. Além da ação ao MPF, o grupo também deverá ingressar com pedidos semelhantes junto à Procuradoria-Geral do Estado, ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e ao Supremo Tribunal Federal.
“A principal argumentação é que ela (a Taxa do Lixo) repete um imposto que já existe, que é o IPTU, já que ela considera única e exclusivamente a metragem dos imóveis e o local em que eles estão na cidade, então repete a mesma base de cálculo do IPTU”, destaca Gabriel Aguiar (Psol). “Já há decisão do STF contrária a isso, de uma taxa ter a mesma base de um imposto”.
Participam das ações, além dos pedetistas, os vereadores Professora Adriana (PT), Dr. Vicente(PT), Gabriel Aguiar (Psol), AdrianaNossa Cara (Psol), Estrela Barros (Rede), Danilo Lopes (Avante), Eudes Bringel (PSB) e Léo Couto (PSB), assim como o deputado Guilherme Sampaio (PT).
“Desde o início fomos contra mais esse encargo que afeta negativamente a vida da população fortalezense. Não foi apresentada nenhuma justificativa concreta e coerente que valide tal projeto”, diz Enfermeira Ana Paula, que também apresentou uma Ação Popular pedindo a suspensão imediata da nova cobrança.
Embora ainda esteja em processo de implementação pela gestão José Sarto (PDT), a nova cobrança já iniciou fase de emissão de boletos. Na semana passada, o deputado estadual Guilherme Sampaio (PT) anunciou que vereadores e deputados fariam novos movimentos, inclusive com ações e protestos públicos, cobrando a revogação da taxa.
“A ideia, além das iniciativas judiciais e denúncias que fizemos durante a tramitação da matéria na Câmara, é buscar o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e fortalecer movimentos espontâneos que estão surgindo, além de petições públicas, que expressam a insatisfação da população e defendem a revogação imediata da taxa”, diz Sampaio.
"Irreversível"
Em discursos na Câmara Municipal, a base de José Sarto tem defendido a implementação da taxa, destacando que ela será utilizada para intensificar o volume de obras e melhorias da gestão na cidade. Entre outros pontos, eles destacam que a taxa aprovada possui ampla faixa de isenção para os mais pobres e irá cobrar mais de grandes produtores de lixo.
Na semana passada, o prefeito José Sarto disse, em entrevista à Rádio O POVO/CBN, que a cobrança da taxa é "irreversível" e ironizou protesto de parlamentares. "Teve movimento para derrubar o aumento do ICMS?", questionou o prefeito, sobre reajustes propostos pelo governo Elmano (PT).
“É irreversível, não há condição de voltar atrás, até porque taxa tem diferença com imposto”, diz. Neste sentido, ele destaca que o índice de isenção para a nova cobrança atinge até 70% dos imóveis da Capital. “Também não pagam aqueles que estão no cadastro único, e por aí vai”, diz. Ele afirma ainda que a taxa segue imposição legal pelo novo Marco Regulatório do Saneamento. “Eu tenho obrigação de instituir”, diz.
(As informações são do jornalista Carlos Mazza/O Povo)
