Um Projeto de Indicação do deputado estadual Davi de Raimundão autoriza o Governo do Estado a utilizar o método ABA (Análise Aplicada de Comportamento) no tratamento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede estadual de saúde. Ele lembra que o Dia do Autismo transcorre neste domingo, 2 de abril, e hoje o Brasil se vê diante de um quadro com cerca de 2 milhões de pessoas com autismo considerando estimativas globais da ONU apontando 1% da população como autista.
O deputado caririense explica que o método consiste numa técnica específica utilizada por diversos profissionais de saúde durante os seus atendimentos, cuja finalidade é observar e explicar a associação entre o ambiente, o comportamento humano e a aprendizagem. Nesse sentido, conforme a proposta de Davi de Raimundão, o estado pode implantar unidades especializadas de atendimento integral às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista em todas as macrorregiões cearenses.
Encarece ainda que o método se baseia numa aprendizagem que visa reforçar os bons comportamentos, sendo uma das principais formas a auxiliar no tratamento do autista. Ele chamou a atenção para o fato de já existir Lei Federal que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, incluindo como direito o atendimento multiprofissional. Além disso, direitos específicos especialmente quanto a uma vida digna, proteção e acesso amplo aos serviços de saúde.