O deputado Romeu Aldigueri (PDT), líder do governo, protocolou na Assembleia Legislativa do Ceará um projeto de indicação (N. 277/23) que trata sobre a criação da Guarda Escolar Estadual (GEE) e normas a serem adotadas pelo Poder Público, visando garantir a segurança no âmbito das escolas públicas estaduais no Ceará.
De acordo com a proposta, a Guarda Escolar atuará na prevenção à violência no ambiente escolar e seu entorno, realizando atividades educativas, patrulhamento e implementando medidas de proteção. Será composta por membros oriundos do quadro efetivo do Estado ou da contratação de empresa especializada.
Além disso, o Poder Público viabilizará, dentro da previsão orçamentária corrente ou com o apoio da comunidade ou ainda da iniciativa privada, a adequação dos espaços circunvizinhos, de modo a não causar insegurança nas escolas, devendo, para isso, providenciar em parceria com as prefeituras municipais.
Na justificativa do projeto, o autor comenta ser oportuno e desejável que as escolas públicas estaduais tenham segurança especializada, garantindo a presença de um profissional treinado e qualificado para prestar serviços de segurança. Profissional esse que deverá zelar pela proteção física de pessoas e bens da instituição.
“Inclusive, a criação da GEE garantirá a aproximação das ações de segurança com a comunidade escolar, formará multiplicadores e garantirá aos estudantes, pais e educadores em geral a proteção que lhes são garantidos por direito”, enfatiza o propositor.
O projeto obedece aos tramites da Casa. Foi lido em plenário nesta quinta-feira (20) e segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
