Ao impor ao juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, aposentadoria compulsória, por ataques ao sistema eleitoral, o Conselho Nacional de Justiça reacendeu uma importante discussão que pode dar fim a uma antiga estratégia de caráter político-eleitoral adotada por magistrados, procuradores e outros servidores públicos que ocupam carreiras estratégicas com poderes especiais.
A quarentena é o 'isolamento' político imposto ao servidor público por um determinado período para evitar que ele seja favorecido nas urnas caso se candidate a algum cargo eletivo após deixar a função ou mesmo enquanto ainda permanece em atividade.Após defender o alijamento de Eduardo Cubas das atividades na magistratura, acusado de 'condutas gravíssimas', o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça , indicou que levará 'em breve' ao Plenário do Conselho propostas com relação ao tema sobre a chamada 'quarentena' para magistrados.
Eduardo Luiz Rocha Cubas foi punido por conduta político-partidária e 'tentativa de intromissão' nas eleições 2018. O magistrado gravou um vídeo em frente ao Tribunal Superior Eleitoral, um mês antes do pleito, ao lado do deputado Eduardo Bolsonaro, questionando o sistema eletrônico de votação.
Além disso, pretendia determinar que o Exército recolhesse as urnas usadas no primeiro turno daquelas eleições.
Em decisão foi tomada na terça-feira, 25, durante a 6ª Sessão Ordinária do CNJ em 2023. A pena imposta ao magistrado é a mais dura prevista na Lei Orgânica da Magistratura.
O magistrado seguirá recebendo seus proventos, proporcionais ao tempo de serviço, mas pela lei da ficha limpa, está inelegível por oito anos.
