Um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) entregue nesta 6ª feira (10.mar) ao Supremo Tribunal Federal (STF) aponta não haver impedimentos legais para que Ibaneis Rocha (MDB) retome o cargo de governador do Distrito Federal.
"Atualmente não estão preenchidos os requisitos da medida cautelar de afastamento da função pública", registra parecer assinado pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos.
Segundo manifestação da PGR, haverá "futura análise a respeito da existência ou não de provas para a responsabilização penal, quando terminada a colheita dos elementos de convicção".
Ibaneis Rocha foi afastado por 90 dias do cargo no dia 8 de janeiro, por suposta omissão na segurança do DF no dia dos atos golpistas de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
A ordem foi do ministro do STF Alexandre de Moraes. O prazo vence em 9 de abril. Segundo a PGR, não há elementos que apontem riscos às investigações e à persecução penal com sua volta ao cargo.
Ibaneis nega qualquer omissão ou ato indevido no 8/1. Além de se dispor a colaborar com a Justiça, ele apontou suposta responsabilidade e mudanças no planejamento da segurança do DF.
