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Foi revogada a decisão liminar que suspendeu a validade da eleição de renovação da mesa diretora da Câmara Municipal do Crato para o biênio 2023/2024 e determinou a realização de nova eleição.
Florisval Coriolano continuará seu mandato para o biênio 2023 e 2024.
Após impetrar embargos de declaração com efeitos infringentes, o juiz de Direto José Batista de Andrade acolheu o embargo e revogou a decisão de anulava a eleição da câmara municipal e determinava a realização de nova eleição.
Decisão que reconhece a legitimidade da eleição da câmara e, portanto, mantém presidente o vereador Florisval Coriolano PRTB.
“Isso quer dizer que, no caso, como a eleição e as reeleições sucessivas para o cargo de presidente da Câmara Municipal do Crato do vereador Florisval Sobreira Coriolano – 2017/2018, 2019/2020 e 2021/2022 - ocorreram até o dia 01.01.2021 (ID 55389684), nenhuma delas conta como reeleição sucessiva como estabelecido pela Suprema Corte. Logo, concluo que inexiste vedação na sua reeleição deste vereador para o biênio 2023/2024. Isto posto, CONHEÇO, porém, no mérito, INACOLHO os presentes embargos declaratórios. Por outro lado, DEFIRO o pedido de reconsideração, para revogar a decisão liminar que suspendeu a validade da eleição de renovação da mesa diretora da Câmara Municipal do Crato para o biênio 2023/2024 e determinou a realização de nova eleição.”
