A decisão do Governador Elmano de Freitas (PT), ao anunciar, nesta quarta-feira (22), a extinção do Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal (FESF), que previa a redução de incentivos fiscais, é considerada acertada e importante para a indústria ampliar investimentos e gerar novos empregos.
O Fundo seria mantido com uma contribuição, nos primeiros 12 meses de vigência, de 8,5% sobre o faturamento das empresas que recebem incentivos fiscais e que, no ano de 2022, tiveram faturamento igual ou superior a R$ 17 milhões. A partir do 13º mês, a contribuição cairia para 6,5%. A extinção será oficializada por meio de projeto de lei do Executivo a ser aprovado pelo Legislativo.
