Um projeto de lei em tramitação na Câmara do Crato propõe o percentual mínimo de 30% de pessoas negras para o preenchimento dos cargos comissionados e funções comissionadas no âmbito da estrutura administrativa municipal. A matéria é de autoria do vereador e presidente da Casa, Florisval Coriolano (PRTB).
A iniciativa, segundo o autor, visa fortalecer as ações afirmativas de igualdade racial, bem como incluir pessoas negras nos espaços da administração pública municipal, considerando seu papel na formulação e implantação de políticas públicas voltadas para todos os segmentos da sociedade.
O texto considera também que o preenchimento do percentual de ocupação observará percentual mínimo de mulheres, definido em ato conjunto das autoridades máximas, como os Ministérios da Igualdade Racial e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Após a leitura nesta terça-feira (28), a matéria foi encaminhada para análise das comissões. Se aprovado, o projeto segue para a votação do Plenário da Casa Legislativa.
