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| Foto: Flávio Pinto |
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na sessão deliberativa desta quinta-feira (23), os requerimentos do deputado estadual Danniel Oliveira que ampliam a atuação do programa CNH Rural no interior do estado. “Trata-se de uma ação importante para que os agricultores familiares cearenses, os homens e mulheres do campo, consigam tirar ou renovar sua carteira de habilitação de forma gratuita”, explica o parlamentar.
No total, 29 municípios serão beneficiados com as proposições. São eles: Abaiara, Acopiara, Barreira, Beberibe, Boa Viagem, Catarina, Caucaia, Crato, Fortim, Granjeiro, Guaraciaba do Norte, Ipaumirim, Ipueiras, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Lavras da Mangabeira, Mauriti, Milagres, Mombaça, Pedra Branca, Penaforte, Pindoretama, Porteiras, Quixeramobim, São Benedito, Senador Pompeu, Tamboril, Varjota, Várzea Alegre.
Para Danniel Oliveira, é preciso dar a oportunidade para que a população do campo regularize sua documentação. “Essa medida reforça nosso compromisso com os trabalhadores rurais e com o desenvolvimento do nosso interior. É importante dar a oportunidade para que os agricultores familiares regularizem suas habilitações, da forma como a lei pede, e dirijam com segurança, sem risco de multas. Espero que muito em breve muitos cidadãos da zona rural estejam com a CNH na mão, dando mais tranquilidade e dignidade para que essa pessoa possam seguir conduzindo, trabalhando e levando o sustento a suas casas”, reforçou o deputado.
Mais informações
Para participar do programa e ter a isenção da taxa da CNH, o agricultor precisa estar devidamente identificado pela DAP – Declaração de Aptidão ao Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Para isso, os interessados devem procurar a Ematerce ou sindicato rural, ou acessar o site do Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento.
