A mesa diretora da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta terça( 14), a mensagem do governador Elmano de Freitas (PT) sobre a reforma administrativa e o pacote econômico enviado à Casa. As medidas deverão ser votadas e votadas em plenário amanhã (quarta-feira, 15).
Foram aprovados o aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20%, a redução de incentivos fiscais para formação de um fundo, autorização para o governo tomar empréstimo de R$ 900 milhões do Banco do Brasil, a reforma administrativa e a criação do programa de redução de filas de cirurgia.
Também deverão ser votadas em plenário três propostas que haviam sido aprovadas sexta (10), sem pedido de vistas: a criação de cargos comissionados e concursados no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE); a criação Programa Ceará Sem Fome, este com emendas; e um terceiro que autoriza o governador e a vice a se ausentar do País por mais de 15 dias durante o ano de 2023.
