O diretor da Aneel, Sandoval Araújo recebeu documentos de Fernando Santana |
Nesta quarta-feira (15), o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval de Araújo, recebeu das mãos do vice-presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Fernando Santana (PT), o relatório elaborado pela Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), que pede fim do contrato de concessão da Enel no Ceará. O encontro, que ocorreu em Brasília, foi articulado pelo parlamentar e pela senadora Augusta Brito (PT).
Na reunião, Fernando Santana apresentou dois relatórios. O primeiro, elaborado pela Comissão Especial, pede o fim do contrato de concessão da Enel com o Governo do Ceará e também a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a empresa. “Ele (Sandoval) identifica erros gritantes na relação da Enel Ceará com a população”, disse Fernando Santana, em suas redes sociais.
O segundo relatório apresentado foi elaborado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). “O outro relatório é do MP, que estudou e investigou o contrato de concessão com a Enel, identificando diversas irregularidades, e pedindo multas de até R$ 48 milhões contra essa empresa de péssima qualidade que temos aí no Estado do Ceará”, detalhou.
Abertura da CPI
No último dia 7 de fevereiro, o deputado Fernando Santana anunciou o recolhimento de 33 assinaturas para instalar a CPI que vai investigar a Enel Ceará na Alece. Para a abertura de uma CPI, a Assembleia Legislativa exige a assinatura de 12 parlamentares. Os trabalhos devem iniciar após o período do Carnaval.
No próximo dia 2 de março, será realizada uma audiência pública na Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), em Fortaleza, onde a Enel apresentará um plano de melhorias na prestação de serviços. O encontro contará com a presença do deputado Fernando Santana e também de representantes da Aneel.