A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (16) contra 39 envolvidos em atos de depredação e vandalismo contra prédios públicos em Brasília no domingo (8).
Segundo a PGR, os denunciados podem responder pelos crimes de:
associação criminosa armada;
abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado;
dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;
deterioração de patrimônio tombado.
As denúncias são assinadas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, criado na semana passada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
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Na sexta, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entregou a Aras uma representação com informações sobre terroristas que invadiram o Congresso Nacional.
Segundo o presidente do Senado, além de dados dos criminosos, a peça continha sugestões, elaboradas pela Advocacia-Geral do Senado, de punições e reparação dos prejuízos causados pelos bolsonaristas radicais.
O subprocurador também pede:
a decretação de prisão preventiva dos denunciados, medida considerada essencial para impedir que novos crimes violentos contra o Estado Democrático de Direito sejam cometidos;
o bloqueio de bens no valor total de R$ 40 milhões para reparar os danos, tanto os materiais ao patrimônio público quanto os morais coletivos, e a perda dos cargos ou funções públicas nos casos pertinentes;
que o STF adote as medidas necessárias para impedir que os denunciados deixem o país sem prévia autorização judicial, determinando que os nomes dessas pessoas sejam inseridos no Sistema de Tráfego Internacional da Polícia Federal;
a preservação de material existente em redes sociais mantidas pelos denunciados.
Denúncia
O MPF dividiu as investigações em 4 núcleos:
instigadores e autores intelectuais dos atos antidemocráticos
financiadores
autoridades de Estado responsáveis por omissão imprópria
executores
Os 39 denunciados nesta segunda estão inseridos no núcleo de "executores" dos crimes, diz a PGR.
Segundo a acusação, após convocações que circulavam em aplicativos de mensagens e redes sociais, os denunciados se associaram, de forma armada, com o objetivo de praticar crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A Procuradoria diz que, no domingo, milhares de pessoas – entre elas, os denunciados – unidas com iguais propósitos e “contribuindo uns com os outros para a obra criminosa coletiva comum, tentaram, com emprego de violência e grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes Constitucionais”.
“No interior do prédio sede do Congresso Nacional e insuflando a massa a avançar contra as sedes do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, os denunciados destruíram e concorreram para a destruição, inutilização e deterioração de patrimônio da União, fazendo-o com violência à pessoa e grave ameaça, emprego de substância inflamável e gerando prejuízo considerável para o erário”, diz a denúncia.
Ainda conforme a PGR, a Polícia Legislativa apurou que os invasores usaram as chamadas “armas impróprias”, arremessando contra os policiais objetos contundentes como pontas de aço, paus, pontas chumbadas e diversos itens do mobiliário da Casa Legislativa. Foram apreendidos também itens como um machado cabo de fibra de vidro emborrachado, um canivete preto e uma faca esportiva de camping, caça e selva.
“O ataque às sedes dos Três Poderes tinha por objetivo final a instalação de um regime de governo alternativo, produto da abolição do Estado Democrático de Direito”, diz a acusação. Diz também a denúncia:
“Os autores pretendiam impedir de forma contínua o exercício dos Poderes Constitucionais, o que implicaria a prática reiterada de delitos até que se pudesse consolidar o regime de exceção pretendido pela massa antidemocrática.”
