Microempreendedor Individual (MEI) já deve atualizar os gastos fixos a partir de fevereiro de 2023. Isso deve ocorrer porque a contribuição mensal paga pela categoria terá reajuste. O cálculo tem como base o valor do novo salário mínimo, que deverá passar de R$ 1.212 para R$ 1.320.
Com a mudança, o valor de contribuição deixa de ser R$ 56 (taxa + impostos) e passa a ser entre R$ 67 a R$ 72, a depender das atividades exercidas pelo empreendedor. Em relação ao MEI caminhoneiro, que até então pagava um total de R$151,44, o pagamento será entre R$ 159,40 e 164,40, com taxas e juros.
A contadora Drika Cruz explica que, na prática, o que muda é apenas o valor. “Esse reajuste não interfere em muita coisa já que o reajuste é automático. Na hora que o empreendedor for gerar sua guia de pagamento, o valor já vem atualizado”, destaca.
O que é MEI e para que serve a contribuição mensal
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O Microempreendedor Individual (MEI) é a forma mais simplificada de o trabalhador autônomo ou pequeno empreendedor formalizar seu trabalho. Drika afirma que, para aderir à categoria, é necessário faturar até R$ 81.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa.
Já a contribuição mensal serve como garantia previdenciária para pessoas que desejam se aposentar, receber auxílio-doença, salário maternidade, entre outros.
Para se tornar um MEI, basta acessar o portal do gov.br/mei e seguir as orientações.