terça-feira, 13 de dezembro de 2022

Izolda pede à presidente do STF liberação de verbas dos precatórios do Fundef


A governadora Izolda Cela (sem partido) esteve na segunda-feira, 12, com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber. No encontro, a chefe do Executivo solicitou a liberação do recurso dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) destinados ao pagamento de professores. No Ceará, cerca de 50 mil profissionais do magistérios vão receber o recurso em forma de abono. 

Segundo a Secretaria de Educação (Seduc), o valor ainda não se encontra nas contas do Estado. No entanto, o pagamento só é previsto para o dia 30 de dezembro, quando será liberada a lista final com o nomes dos beneficiários e o valores a serem recebidos. O montante se refere à primeira parcela das três parcelas do pagamento dos precatórios dos professores que estiveram em exercício na rede estadual do Ceará entre agosto de 1998 e dezembro de 2006.

A Seduc havia informado que, em 12 de setembro, entrou com pedido para liberação dos valores para uma conta específica da Caixa Econômica Federal, para garantir a finalidade do uso e a rastreabilidade da destinação, conforme entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU). "Só após o depósito e a conclusão do cronograma de procedimentos por parte da Seduc é que o dinheiro será repassado imediatamente para a conta dos beneficiários”, disse a secretaria.

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