O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (06), em segundo turno, a PEC 02/2017 de autoria do então senador e agora deputado federal eleito Eunicio Oliveira, que torna os Tribunais de Contas órgãos permanentes e essenciais ao controle da administração pública.
Foram 73 votos favoráveis, uma grande vitória da sociedade, pois a medida fortalece estas instituições que atuam firmemente na fiscalização das contas e contribuem para a lisura, controle do erário público e a probidade administrativa no poder público. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados.