quarta-feira, 7 de dezembro de 2022

Senado aprova proposta de Eunicio para tornar tribunais de contas permanentes e essenciais


O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (06), em segundo turno, a PEC 02/2017 de autoria do então senador e agora deputado  federal eleito Eunicio Oliveira,  que torna os Tribunais de Contas órgãos permanentes e essenciais ao controle da administração pública. 

Foram 73 votos favoráveis, uma grande vitória da sociedade, pois a medida fortalece estas instituições que atuam firmemente na fiscalização das contas e contribuem para a lisura, controle do erário público e a probidade administrativa no poder público. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados. 


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