segunda-feira, 12 de dezembro de 2022

PEC do Bolsa Família entra na pauta da Câmara; articulações garantem ampliação do teto do Orçamento para despesas em 2023


A Câmara dos Deputados abre a semana com a análise da Proposta de Emenda à Constituição 32/22, a PEC da Transição, que passou pelo Senado e, agora, para ter vigência, precisa ser aprovada, em dois turnos, pelos deputados.

O texto, que saiu do Senado na última quarta-feira, assegura recursos fora do teto de gastos e tem impacto estimado de R$ 145 bilhões ao ano. A discussão do texto começa pelas comissões técnicas e, nessa terça-feira, a PEC deve ser votada pelo Plenário.

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